Medalha recebida na Olimpíada está livre de imposto, e prêmio em dinheiro não será mais tributado

Em 8 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União uma medida provisória isentando os prêmios de imposto.

Posts afirmando que o governo federal impõe tributos sobre as medalhas recebidas pelos atletas brasileiros na Olimpíada de Paris. Um deles fala em "imposto sobre medalha". - (crédito: Reprodução/Comprova)

Investigado por: A Gazeta e Folha de S.Paulo. 

Comprova Explica: Não há cobrança de impostos sobre as medalhas recebidas por atletas brasileiros nas Olimpíadas de Paris devido a uma legislação federal que vigora desde 2007. Até a publicação original deste texto, em 7 de agosto, as premiações em dinheiro eram tributadas, mas, em 8 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União uma medida provisória isentando os prêmios de imposto.

Conteúdo analisado: Posts afirmando que o governo federal impõe tributos sobre as medalhas recebidas pelos atletas brasileiros na Olimpíada de Paris. Um deles fala em “imposto sobre medalha”.

Comprova Explica: (No dia seguinte à publicação deste texto, uma medida provisória assinada pelo presidente Lula isentando os atletas de pagar imposto sobre prêmios em dinheiro oferecidos pelo Comitê Olímpico do Brasil em Jogos Olímpicos e Paralímpicos a partir de 24 de julho deste ano foi publicada no Diário Oficial da União)

Os atletas brasileiros na Olimpíada de Paris já ganharam, até a publicação deste texto, 15 medalhas – duas de ouro, cinco de prata e oito de bronze. Como em edições anteriores, quem sobe ao pódio recebe um prêmio em dinheiro também, oferecido pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB). A premiação mais alta é o ouro, que, na categoria individual, dá R$ 350 mil para o campeão. Até agora, os prêmios do COB já somaram R$ 3,01 milhões.

Com a informação das medalhas e dos prêmios em dinheiro circulando, surgiram nas redes sociais posts dizendo que haveria um “imposto sobre medalha”, o que é mentira. Contra conteúdos de desinformação como este, a seção Comprova Explica traz detalhes sobre as premiações.

Embora o recebimento do valor esteja ligado à medalha, por ser dado apenas a quem a ganha, ele é um prêmio separado. E, até a MP ser publicada, ele era tributado; as medalhas já eram isentas, como informou a Receita Federal em nota publicada em 5 de agosto. O órgão diz “que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia”.

As medalhas foram criadas pela joalheria francesa Chaumet e levam pedaços de ferro da Torre Eiffel retirados nos últimos anos em obras realizadas no monumento. Elas são oferecidas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). Segundo a Receita, a isenção sobre a medalha está estabelecida na lei 11.488, de 2007.

A premiação em dinheiro, que era tributada até esta quinta, passou a ter isenção. O texto da MP inclui entre os rendimentos isentos de IR “o prêmio em dinheiro pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro ao atleta ou paratleta em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos, a partir de 24 de julho de 2024”.

Diferentemente do que sugerem peças de desinformação nas redes sociais, a lei nº 7.713, que define as regras de tributação do Imposto de Renda, não foi criada pelo governo Lula (PT); ela vale desde 1988. 

Até a nova MP, como COB havia afirmado à reportagem, o pagamento estava “sujeito à tributação de imposto de renda conforme estabelecido por lei federal”. Para atletas que vivem no Brasil, “a alíquota a ser considerada é a máxima, de 27,5%”.

A seguir, você confere os valores oferecidos pelo COB nesta edição da Olimpíada para os atletas que sobem no pódio agora em 2024 e os respectivos impostos que eles teriam de pagar de imposto antes da isenção. Os valores são divididos em três categorias.

Como o COB informa em seu site, nas categorias grupo e coletiva, “o valor será dividido entre os medalhistas de maneira igualitária, independentemente de serem titulares ou reservas”. Ainda segundo a entidade, os valores estão 40% mais altos do que os praticados nas Olimpíadas de Tóquio, em 2020, quando foram pagos R$ 5,2 milhões aos medalhistas. As premiações atuais são maiores do que as pagas por países como Estados Unidos, Alemanha e Canadá, segundo o jornal USA Today.

Recordista brasileira em número de medalhas olímpicas, a ginasta Rebeca Andrade deve receber R$ 826 mil do COB – R$ 350 mil pelo ouro, R$ 210 mil por cada uma das duas pratas e R$ 56 mil pelo bronze em equipe (eram cinco ginastas). Do valor total, R$ 227.150 deveriam ser pagos em impostos se a MP não tivesse sido publicada.

Para virar lei, a medida assinada por Lula precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fontes consultadas: Buscamos informações em reportagens e nos sites de instituições como COI, COB e Receita Federal. Estes dois últimos órgãos foram procurados pelo Comprova por e-mail.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp [phone].

Para se aprofundar mais: O Comprova já verificou outras publicações sobre a Olimpíada de Paris e comprovou ser falsa a alegação de que a judoca Bia Souza e a skatista Rayssa Leal teriam dedicado suas medalhas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). E classificou como enganosa a afirmação de que o Ministério dos Esportes seria o responsável pelos uniformes dos atletas nos Jogos. O tema dos impostos recebe muita atenção devido à discussão no Congresso Nacional sobre a reforma tributária, que tem sido assunto de checagens do Comprova.

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postado em 08/08/2024 19:44