Investigado por: Portal Norte e UOL
Comprova Explica: O Comprova explica como funciona o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), uma obra iniciada em 2007 para levar água do Velho Chico a regiões secas e semiáridas do Nordeste brasileiro. Desde 2019, o Comprova tem verificado conteúdos enganosos sobre a transposição disseminados em redes sociais e aplicativos de mensagem.
Conteúdo analisado: A transposição do Rio São Francisco é alvo frequente de desinformação. Conteúdos publicados nas últimas semanas nas redes sociais afirmam que as bombas da transposição foram desligadas, que comportas foram fechadas e que, por isso, há uma crise hídrica no Nordeste.
Comprova Explica: O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) é uma obra de R$ 14 bilhões do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e que tem como objetivo levar água para regiões secas e semiáridas do Nordeste brasileiro.
O projeto nasceu em 1985, mas só saiu do papel em 2007. Segundo o MIDR, a obra está com 98,98% de execução, restando serviços complementares, que, de acordo com o governo federal, não comprometem a operação do PISF que já fornece água aos estados.
A estrutura é composta por dois eixos. O Norte tem 260 km de extensão e alcança cidades dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O Leste possui 217 km e atende municípios de Pernambuco e Paraíba. A execução do projeto consiste em captar água do Rio São Francisco para estações de bombeamento. As bombas elevam a água por tubos até a parte mais alta do canal e, daí em diante, a água segue canal abaixo por força da gravidade até chegar a uma nova estação.
O MIDR explica que a paralisação dos serviços na transposição pode ocorrer em casos de manutenções preventivas e ou corretivas das estruturas, testes no sistema e durante ajustes operacionais. A estrutura também não necessita de bombeamento contínuo e pode interrompê-lo uma vez atingidos os níveis dos reservatórios.
A oferta de água aos Estados é determinada por meio de outorga e é flexível no atendimento de necessidades. Anualmente, as unidades federativas encaminham as demandas de água a serem atendidas pelo PISF, e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é encarregada de analisar e aprovar os pedidos dos estados. No Diário Oficial da União do dia 21 de março, o Comprova checou que a ANA publicou a Resolução nº 148/2023, que define as tarifas para a prestação do serviço da Transposição. O custo total previsto para prover os serviços de adução de água bruta da transposição neste ano será de R$ 274,7 milhões.
Diante de tamanha obra, que envolve altas quantias de dinheiro e já atravessou seis governos, a transposição é alvo de disputas políticas e tema frequente de conteúdos de desinformação e, por isso, a seção Comprova Explica traz detalhes sobre o assunto.
Como verificamos: Pesquisamos documentos e reportagens sobre as obras da transposição e entramos em contato com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, que repassou informações sobre o projeto e o seu funcionamento. Também foram verificadas reportagens relacionadas ao tema e outras verificações sobre o assunto feitas pelo Comprova.
O que é a Transposição do Rio São Francisco
O Projeto de Integração do Rio São Francisco é uma obra gerida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e tem o objetivo de levar água para regiões secas e semiáridas do Nordeste brasileiro. A transposição permite o abastecimento de açudes e rios intermitentes (que desaparecem nos períodos de seca) e é composta por dois eixos principais: o Eixo Norte, que leva água para cidades em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte; e o Eixo Leste, que abastece as cidades de Pernambuco e Paraíba.
A transposição do Velho Chico (como o rio é conhecido) está sendo possível após a construção de canais e sistemas de bombeamento. A proposta principal é ajudar a resolver a crise hídrica na região, fornecendo água para consumo humano, agricultura e outros fins.
O Rio São Francisco responde por 70% de toda a oferta de água do Nordeste. A região, onde vivem 28% da população brasileira, conta somente com 3% da disponibilidade de água do país.
Histórico e dimensão da obra
A transposição é um projeto que nasceu em 1985 no extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento do governo federal. Em 1999, ainda no papel, ele foi transferido para o Ministério da Integração Nacional. Somente em 2007 a obra começou.
O Rio São Francisco nasce a 1,8 mil metros de altitude na Serra da Canastra, em Minas Gerais, e percorre 2,8 mil km –atravessando os estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Sua vazão média é de cerca de 2,8 mil metros cúbicos por segundo.
A obra favorece 12 milhões de habitantes de 390 municípios do agreste e do sertão dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Além de garantir segurança hídrica, o projeto também colabora para transformar regiões pobres e áridas em áreas produtivas. A transposição é composta por dois eixos que partem de Pernambuco, perto da divisa do estado da Bahia.
O Eixo Norte da obra tem 260 km de extensão; ele alimenta quatro rios, três sub-bacias do Rio São Francisco (Brígida, Terra Nova e Pajeú), e mais dois açudes (Entremontes e Chapéu).
O Eixo-Leste tem 217 km de extensão. Ele parte do reservatório de Itaparica, em Pernambuco, em direção ao leste, e abastece parte do sertão e das regiões agreste de Pernambuco e da Paraíba. Até alcançar o Rio Paraíba no município de Monteiro, ele distribui água para as bacias do Pajeú e Moxotó da Região Agreste de Pernambuco.
Os dois eixos englobam a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, nove subestações de 230 quilowatts, 270 km de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis. A título de curiosidade, o túnel Cuncas I é o maior da América Latina para transporte de água, com 15 km de extensão.
As obras do Projeto São Francisco passam pelos seguintes municípios no Eixo Norte: Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante (PE); Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro (CE); em São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras (PB). Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e em Monteiro, na Paraíba.
A obra está com 98,98% de execução, restando obras complementares, que, segundo o Ministério da Integração, não comprometem a operação do PISF no que se refere à entrega de água aos Estados.
Os investimentos já somam cerca de R$ 12 bilhões, quando considerados apenas os Eixos Norte e Leste. Ao acrescentar os Ramais Associados (Entremontes, Agreste, Salgado e o próprio Apodi), esse valor alcança cerca de R$ 14 bilhões investidos.
Como funciona a Transposição do São Francisco
A obra consiste em fazer com que as águas do Rio São Francisco cheguem a outros reservatórios de forma sustentável. A água percorre o trajeto de duas formas: por gravidade (usando um canal com um declive de 3°) ou com a força de estações de bombeamento.
Para entender como funcionam as estações de bombeamento da água, podemos citar como exemplo a que fica em Cabrobó, em Pernambuco. Ela tem quase 36 metros de altura, o que equivale a um prédio de 12 andares.
Dentro dela, uma bomba de grande potência puxa água para tubos que desaguam na parte mais alta do canal. Daí em diante, a água segue canal abaixo por força da gravidade até chegar em uma nova estação.
Todo o funcionamento em etapas da transposição ocorre da seguinte forma:
1 – A água sai do rio e desce por gravidade até uma estação de bombeamento;
2 – Na estação, ela é elevada e volta aos canais. Lá continua a descer por gravidade;
3 – Para descer sempre no mesmo ritmo, a água passa por aquedutos e túneis subterrâneos;
4 – No meio do caminho, saídas de água abastecem diretamente 390 comunidades vizinhas à obra;
5 – A água que permanece nos canais vai para reservatórios. Em alguns casos, também é usada para gerar energia elétrica;
6 – Dos reservatórios, a água chega até as cidades por meio de planos de saneamento básico. Depois desse processo, chega às torneiras das casas e à agricultura.
A vazão outorgada pela Resolução ANA nº 411/2005 permite a retirada de 26,4 m³/s, sendo o Eixo Norte com 16,4 m³/s, e o Eixo Leste com 10,0 m³/s. Cada 1 m³/s equivale a 1000 litros/segundo.
Recentemente, no dia 16 de março, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão externa formada por nove deputados para fiscalizar e acompanhar in loco a situação da transposição do rio São Francisco. O coordenador será o deputado André Fernandes (PL-CE), que solicitou a criação da comissão (REQ 138/23).
Como é feita a gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF)
A gestão do projeto e a execução das obras são de responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa pública ligada ao MIDR, atua na operação e manutenção das estruturas prontas, que se tornam operacionais.
A água que os Estados recebem da transposição do Rio São Francisco é definida através do Plano Operativo Anual (POA) e do Plano de Gestão Anual (PGA). No POA os estados formalizam seus pedidos de fornecimento de água dos para a União. O PGA compila os POAs e define a disponibilidade de água para cada estado e depois é submetido à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para aprovação e posterior publicação.
A oferta de água pelo PISF é determinada por outorga e é intencionalmente flexível para harmonizar as necessidades da bacia doadora e otimizar, de modo adaptativo, as vazões disponíveis ao planejamento dos estados.
Conforme explica o governo federal, além de estabelecer os volumes de água disponibilizados este ano à Paraíba e Pernambuco, no Eixo Leste, e a Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, no Eixo Norte, o PGA define, ainda, para quais finalidades de uso as águas da transposição poderão ser utilizadas, como abastecimento humano e irrigação, por exemplo.
O planejamento para 2023 foi aprovado em março pela ANA (aqui), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Quem paga pelo serviço
Em 2005, antes do início das obras, foi firmado um Termo de Compromisso entre os entes envolvidos no projeto, por meio do qual ficou acordado que caberia à União arcar com os custos de implantação do sistema e aos estados, os custos de operação e manutenção do projeto.
Em 2021, após tratativas no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) da AGU, foi assinado o Termo de Pré-acordo entre a União e os estados beneficiados. O Governo Federal acolheu todas as solicitações dos governos estaduais, de modo a garantir que as tarifas não viessem a impactar de forma relevante o valor para os consumidores.
O Termo de Pré-acordo previa assinatura dos contratos de operação entre a União e estados beneficiados até agosto de 2021. Os documentos foram elaborados e encaminhados aos entes estaduais, porém, até o momento, o MIDR aguarda manifestação e assinatura para iniciar a operação comercial do PISF.
Tarifas do PISF
No Diário Oficial da União do dia 21 de março, o Comprova checou que a ANA publicou a Resolução nº 148/2023, que define as tarifas para a prestação do serviço de adução (transporte) de água bruta, em 2023, do PISF.
As tarifas terão validade a partir do momento em que houver assinatura dos contratos de prestação do serviço pelos estados receptores das águas do Velho Chico: Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Este é um requisito necessário para início da operação comercial do PISF.
Para 2023 as tarifas serão aplicadas aos estados que recebem águas do PISF pelo Eixo Leste, Paraíba e Pernambuco, assim como os Estados do Eixo Norte, que são Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. O custo total previsto para prover os serviços de adução de água bruta da transposição neste ano será de R$ 274,7 milhões. Desse montante, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte terão respectivamente um custo de R$ 92,9 milhões; R$ 77,6 milhões; 82,4 milhões; e R$ 21,6 milhões.
O valor definido para que a Codevasf possa cobrar dos estados receptores equivale a R$ 0,322 por metro cúbico, para a tarifa de disponibilidade da água do empreendimento, e a R$ 0,204/m³, para a tarifa de consumo da água. Cada metro cúbico equivale a 1000 litros ou 1 caixa d’água residencial.
Vazão
A vazão outorgada pela Resolução ANA nº 411/2005 permite a retirada de 26,4 m³/s de água do Rio São Francisco, sendo o Eixo Norte com 16,4 m³/s, e o Eixo Leste com 10,0 m³/s. Cada 1 m³/s equivale a 1000 litros/segundo.
Conteúdos de desinformação que circulam nas redes
O MIDR esclareceu que nenhum estado do Nordeste enfrenta crise hídrica por conta de problemas no Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco como afirmam publicações em redes sociais. O governo federal também nega o fechamento de comportas e revelou problema em bomba hidráulica, que passa por manutenção.
A pasta afirmou que a Estação de Bombeamento 3 (EBI-3), localizada na Barragem de Negreiros, foi paralisada em janeiro deste ano depois de “anomalias” (“uma vibração excessiva de uma de suas motobombas, o que ocasionou um desgaste relevante e prematuro nos rolamentos”) terem sido detectadas em novembro de 2022. “O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional acionou o fabricante da bomba e está atuando para normalizar a situação o quanto antes. A previsão é que a estrutura volte à normalidade no final de maio de 2023, podendo ser restabelecida antes”, informou ao Comprova.
O órgão também disse que a área técnica da pasta não identificou nenhum problema no Reservatório Engenheiro Ávidos, na Paraíba. “A estrutura está vertendo com cerca de 30 cm de lâmina”, informou.
Segundo a pasta, “não há desabastecimento em nenhum dos estados (Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte)” servidos pelo trecho paralisado. O ministério enviou ao Comprova um gráfico que mostra as entregas de água do Eixo Norte para cada estado do Nordeste brasileiro ao longo dos anos. Nele, é possível observar que a Paraíba (em verde) e Pernambuco (azul) estão sendo beneficiados em 2023.
“O objetivo principal não é o abastecimento diário dessas regiões, isso é realizado pelas companhias de água, por meio da captação do recurso e armazenamento em reservatórios”, concluiu o ministério.
Por que explicamos: O Comprova Explica tem a função de esclarecer temas importantes para que a população compreenda assuntos em discussão nas redes sociais que podem gerar desinformação. Neste caso, conhecer de fato, o que é e como funciona a transposição permite que os leitores formem opiniões sobre o assunto com base em informações apuradas com rigor jornalístico.
Outras checagens sobre o tema: A transposição já foi alvo de diversas verificações do Comprova, como a que desmentiu a morte de peixes na barragem de Oiticica por causa do fechamento de comportas da transposição do São Francisco, as que mostraram que Bolsonaro não concluiu 84% das obras da transposição do Rio São Francisco, como alega vídeo, que Posts fizeram comparações enganosas sobre transposição do São Francisco para exaltar Bolsonaro, e que É falso que Lula desligou bombas da transposição do São Francisco. Outras abordagens sobre o assunto já foram feitas pelo Estadão.
Verificado por: Folha de S. Paulo, A Gazeta, O Popular, SBT e SBT News