Governo federal não decretou fim da Zona Franca de Manaus, ao contrário do que diz post

São enganosos posts afirmando que o governo federal decretou o fim da Zona Franca de Manaus após a ministra do Planejamento, Simone Tebet, dizer que acabaram os incentivos fiscais dados pela União

Projeto Comprova

postado em 13/04/2023 13:57 / atualizado em 17/04/2023 11:46

(crédito: Reprodução/Comprova)

Investigado por: Folha de S. Paulo e Estadão

Enganoso: São enganosos posts afirmando que o governo federal decretou o fim da Zona Franca de Manaus após a ministra do Planejamento, Simone Tebet, dizer que acabaram os incentivos fiscais dados pela União. De fato, ela disse isso, mas em outro contexto. A ministra falava em uma audiência na Câmara dos Deputados sobre a reforma tributária e, ao citar o polo industrial na capital amazonense, frisou que ele continuaria recebendo benefícios.

Conteúdo investigado: Posts que utilizam captura de tela de site onde se lê “Governo Lula decreta fim da Zona Franca de Manaus – incentivos fiscais ‘se exauriram’, afirma ministra Simone Tebet”.

Onde foi publicado: TikTok e Instagram.

Conclusão do Comprova: Posts enganam ao afirmar que o governo federal decretou o fim da Zona Franca de Manaus porque os incentivos fiscais teriam se acabado, como disse Simone Tebet, ministra do Planejamento. Desinformadores tiraram de contexto uma declaração da ministra. Quando disse, em 4 de abril, em Brasília, que “a questão dos incentivos fiscais foi necessária por um tempo no Brasil, mas ela se exauriu, seus efeitos se exauriram”, Tebet se referia ao modelo de desenvolvimento baseado em benefícios fiscais. Em relação ao polo industrial na capital amazonense, ela disse que, até onde sabe, os incentivos deverão ser protegidos.

“A informação que nós temos é que, a princípio, esses dois benefícios [Zona Franca e Simples Nacional] serão protegidos. Portanto, continuarão tendo uma diferenciação no que se refere à questão tributária. Mas, de novo, é uma decisão a ser feita pelo Congresso Nacional que vai ser acatada pelo governo do presidente Lula”, disse ela durante audiência no grupo de trabalho sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados. O evento completo pode ser assistido no canal da Câmara no YouTube.

Procurado pela reportagem, o Ministério do Planejamento reafirmou que Tebet não defendeu o fim do polo industrial amazonense e que o governo não decretou seu fim. “Pelo contrário, ela colocou a Zona Franca e o Super Simples como benefícios a serem mantidos.”

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No Instagram, duas postagens somaram 4,4 mil interações. Já no TikTok, o post teve 3,8 mil curtidas e 1,2 mil compartilhamentos.

Como verificamos: Em busca no Google por termos como “Simone Tebet” e “exauriram”, o resultado trouxe reportagens sobre a participação dela no evento na Câmara. A partir daí, a equipe encontrou o vídeo completo do evento no site do órgão e conseguiu verificar as declarações da ministra.

Mesmo já sabendo se tratar de um conteúdo enganoso, entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento para checar informações, que, como mencionado acima, negou as alegações.

O que diz o responsável pela publicação: Os posts enganosos usam print de título publicado no site Portal Conservador Amazonas. Embora a chamada seja “Governo Lula decreta fim da Zona Franca de Manaus – incentivos fiscais ‘se exauriram’, afirma ministra Simone Tebet”, o texto informa que a ministra disse que os benefícios para a Zona Franca vão continuar. Procurado, o site não respondeu até a publicação deste texto. O Comprova tentou contatar, via Instagram, o perfil que assina o texto e um dos que tiveram o post viralizado, mas não houve retorno até a publicação desta verificação. Com o perfil que publicou o post enganoso no TikTok a reportagem não conseguiu contato porque os comentários estão desativados e na rede social só há troca privada de mensagens entre contas que se seguem mutuamente.

O que podemos aprender com esta verificação: Aparentemente, o post traz uma informação bombástica, o governo estaria acabando com a Zona Franca de Manaus, criada em 1967. Sendo assim, devemos, já no primeiro momento, nos perguntar por que não lemos sobre o assunto em nenhum veículo da imprensa tradicional. E já devemos ficar com o alerta ligado. Um próximo passo é pesquisar pelo conteúdo, para ver se nenhuma mídia profissional realmente publicou sobre a notícia. Nessa etapa, já percebemos se tratar de um conteúdo de desinformação, pois as reportagens mais recentes citando Tebet e a Zona Franca de Manaus dizem exatamente o contrário dos posts, como já informado acima. Além disso, não há qualquer menção a este assunto nos canais oficiais do governo.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp [phone].

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo foi investigado pelo Jornal do Commercio. E Tebet já foi alvo de outras postagens desinformativas checadas pelo Comprova, como a verificação que demonstrou que ela prometeu reduzir impostos dos mais pobres, ao contrário do que sugeria vídeo e a que mostrou ser falso que a ministra deixou médica ser humilhada na CPI da Covid.

Verificado por: O Popular, Plural Curitiba e Poder 360 e AFP