Resumo da Conclusão: É falso argumentar que o ex-jogador de futebol Robinho, condenado a nove anos de prisão pela Justiça da Itália por crime de estupro, não será extraditado porque o ex-atleta é apoiador do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Essa afirmação foi feita pelo deputado federal André Janones (Avante), após ser noticiado, nesta terça-feira (4), que o país europeu solicitou ao Brasil a extradição do ex-futebolista.
De fato, Robinho endossa Bolsonaro e até gravou um vídeo declarando voto ao a ele, nas eleições deste ano. No entanto, segundo o artigo 5ª da Constituição Federal, brasileiros nato condenados em outro país não podem ser extraditados. A exceção deste regulamento é para cidadãos naturalizados.
Como Robinho é considerado um brasileiro nato, o ex-futebolista não pode ser extraditado à Itália.
Conteúdo investigado: tuíte em que o deputado federal André Janones alega que Jair Bolsonaro não vai extraditar Robinho porque o ex-jogador teria selado um acordo para continuar no Brasil e apoiar o atual presidente.
Onde foi publicado: Twitter
Conclusão do Holofote: Embora seja apoiador do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), é falso alegar que o ex-futebolista Robinho, condenado a nove anos de prisão pela justiça da Itália por crime de estupro, seja beneficiado pelo mandatário porque terá o direito de continuar no Brasil e não ser extraditado para o território italiano.
Essa associação foi feita pelo deputado federal André Janones (Avante), após ser noticiado, nesta terça-feira (4), que o país europeu solicitou ao Brasil a extradição do ex-atleta.
Acontece que, de acordo com a Constituição Federal, só poderão ser extraditados estrangeiros naturalizados brasileiros que cometeram crimes antes de serem beneficiados com a cidadania nacional.
Robinho, portanto, não se encaixa nesse critério por ser considerado um brasileiro nato. Robson de Souza nasceu no ano de 1984, na cidade de São Vicente, em São Paulo.
O crime
No ano de 2013, enquanto jogava pelo Milan, na Itália, Robinho e cinco amigos foram acusados por uma mulher albanesa de estuprá-la no camarim de uma boate, localizada na cidade de Milão.
O caso foi acatado pela justiça italiana, e o brasileiro foi condenado, em última instância, a pagar nove anos de prisão. A sentença foi emitida em fevereiro deste ano. Além de Robinho, a justiça condenou seu amigo Ricardo Falco aos mesmos nove anos de cadeira. Os outros quatro acusados de participar do estupro saíram da Itália ao longo da investigação, e por isso a participação deles no ato é alvo de outro processo na justiça.
Robinho e Falco foram condenados com base no artigo “609 bis” do código penal, que aborda o ato de violência sexual não consensual forçado por duas ou mais pessoas, obrigando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”.
Sobre a condenação, a defesa do jogador de futebol reforça a inocência do cliente. Quanto à relação sexual com a mulher, Robinho diz que foi algo consensual. Na mesma linha que os advogados do ex-atleta, a defesa de Ricardo Falco também alega que ele é inocente.
Alcance da publicação: Até às 16h35 desta terça-feira (4/10), o tuíte de André Janones teve 53.1 mil curtidas e 8 mil retuítes.
O que diz o autor da publicação: Não respondeu ao contato do Holofote.
Como verificamos: O capítulo I artigo 5º da Constituição Federal aborda os direitos e deveres individuais e coletivos. Nesta seção, consta a regra que condiciona a extradição, apenas, a brasileiros “naturalizados, em caso de crime comum praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins”. Ou seja, como o ex-jogador Robinho nasceu em São Vicente, São Paulo, , mora no Brasil e foi condenado na Itália, a Constituição assegura que ele continue solto em território brasileiro.
Quem é André Janones
Deputado federal, o advogado André Janones entrou na política em 2016, quando se candidatou a prefeito de sua cidade natal, Ituiutaba (MG). Ele ficou em segundo lugar, com 13.759 votos.
Em 2018, durante a paralisação dos caminhoneiros, Janones ficou conhecido nas redes sociais ao utilizar o espaço digital como uma plataforma de discussão sobre o movimento grevista. Naquele contexto, o então candidato à Câmara Federal conquistou 178.660 votos e foi eleito deputado pelo seu estado. Nas eleições deste ano, ele teve 230.108 votos e foi reeleito a mais quatro anos como deputado federal.
André Janones tem 355,3 mil seguidores no Twitter.