É falso que PT tenha projeto de moradia social para abrigar famílias sem teto em casas que já têm dono

É falso o vídeo no TikTok que diz que Lula tem um projeto chamado "moradia social" que prevê que, caso o petista seja eleito presidente em 2022, o governo irá obrigar os brasileiros que moram em casas com mais de 60 m² a dividir o espaço com famílias sem acesso à moradia

Projeto Comprova

postado em 29/09/2022 15:36

(crédito: Comprova/ reprodução)

Investigado por: Nexo e Piauí 

Falso: Não é verdade que o ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha um projeto que prevê que pessoas que moram em casas com mais de 60 m² terão que abrigar famílias sem moradia, como diz um vídeo no TikTok. Não há menção a esse tipo de medida no programa de governo de Lula enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nem registros de declarações do petista sobre o tema. Boatos como esse circularam nas redes sociais e já foram desmentidos em 2018 e 2022.

Conteúdo investigado: Vídeo no TikTok mostra um homem dizendo que vai votar em Lula em 2022 porque o petista deve criar, se for eleito presidente, um projeto chamado “moradia social”. Segundo o autor do vídeo, o projeto prevê que pessoas que moram em casas com mais de 60 m² terão que abrigar outras famílias, “mesmo que não [as] conheçam”. “Eu quero a moradia social, porque eu tô sem nada”, diz o autor, ironicamente. “Assim que o Lula assumir a cadeira [presidencial], eu vou colar na tua casa.”

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso o vídeo no TikTok que diz que Lula tem um projeto chamado “moradia social” que prevê que, caso o petista seja eleito presidente em 2022, o governo irá obrigar os brasileiros que moram em casas com mais de 60 m² a dividir o espaço com famílias sem acesso à moradia.

Não há registro de um projeto dessa natureza no plano de governo de Lula enviado ao TSE. O programa cita a expressão “moradia” apenas no seguinte trecho: “Voltaremos a ter um amplo programa de acesso à moradia, com mecanismos de financiamento adequados a cada tipo de público”, em provável referência ao programa Minha Casa Minha Vida, criado por Lula em 2009 e encerrado por Jair Bolsonaro (PL) em 2021.

O Comprova também não encontrou declarações de Lula sobre o suposto projeto “moradia social”. A verificação fez buscas no Google e no Twitter por palavras-chave como “casa”, “moradia social”, “60 m²” e “60 metros” e não localizou registros de notícias ou tuítes sobre o tema. Nos vídeos da propaganda eleitoral de Lula na TV, disponíveis no canal do candidato no YouTube, também não há menções.

Boatos como esse já circularam nas redes sociais e foram desmentidos em 2018 e em julho de 2022. O Comprova verificou os conteúdos nos dois momentos. Na verificação mais recente, feita pouco antes do início da atual campanha eleitoral, a assessoria de imprensa de Lula negou a existência do projeto para abrigar famílias e disse que, nos governos anteriores, o ex-presidente “não tomou a casa de ninguém”.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e tenha sido divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova verifica conteúdos com grande alcance nas redes sociais. Até 28 de setembro, o vídeo verificado tinha 283 mil visualizações, 19,9 mil curtidas, 5.053 comentários e 13,4 mil compartilhamentos no TikTok.

O que diz o autor da publicação: O TikTok não permite o envio de mensagens privadas entre usuários que não se seguem mutuamente. O Comprova buscou o perfil do autor da publicação verificada em outras redes sociais, mas não encontrou correspondências até o fechamento deste texto.

Como verificamos: Além de fazer buscas nas páginas de Lula, o Comprova fez uma pesquisa no Google com os termos “moradia social PT”. Um dos resultados encontrados foi uma verificação recente do UOL Confere sobre o tema. Também pesquisamos por “compartilhamento de moradias PT”, e os resultados mostrados foram checagens do Aos Fatos e do Projeto Comprova.

A verificação do UOL Confere diz que, em 2009, um projeto de lei foi protocolado na Câmara dos Deputados com o objetivo de “instituir o serviço de moradia social”. Para buscar detalhes do projeto, o Comprova fez uma busca no Google com os termos “PL moradia social”, que resultou na página da Câmara dos Deputados sobre a proposição.

PL com nome “Moradia Social” já existiu, mas não previa compartilhamento de imóveis

No vídeo aqui analisado, o autor se refere à suposta política de compartilhamento de casas com mais de 60 m² como “Projeto Moradia Social”. Em 2009 foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 6342/2009, que instituía o “Serviço de Moradia Social para famílias de baixa renda”, mas sem fazer qualquer proposta com teor parecido ao mencionado no vídeo.

O PL, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e do ex-deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), previa que o poder público arcasse com os custos de aluguel de famílias de baixa renda em imóveis públicos ou privados. Segundo o texto do projeto, a prioridade era atender pessoas com mais de 60 anos; em situação de rua; com alguma deficiência; moradores de áreas de risco e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social.

“Cabe ao Poder Público responder pelo custo do aluguel, quando couber, pelos custos administrativos e pela parcela dos custos de manutenção não suportada pelos beneficiários”, diz um trecho do texto do projeto, que tinha como objetivo “ampliar as formas de acesso à moradia para a população de baixa renda de forma complementar aos demais programas de aquisição de moradia social”.

No Portal da Câmara, a situação do projeto é “aguardando designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)”. O último registro de movimentação na tramitação do PL aconteceu em 6 de maio de 2019.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre as eleições presidenciais, a realização de obras públicas e a pandemia. Durante o período que antecede as eleições no Brasil, muitos conteúdos estão sendo divulgados com o objetivo de tumultuar o processo, como a peça aqui verificada, pois podem influenciar na decisão de eleitores brasileiros. A população deve escolher seus candidatos com base em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Conteúdo semelhante ao aqui verificado foi checado em uma publicação do UOL Confere publicada no último dia 27 de setembro. Ao menos desde 2018 circulam postagens com esse teor, que já foram checadas pelo Comprova aqui e aqui e por outros veículos, como Aos Fatos e Reuters.