Vídeo engana sobre empréstimos do BNDES no governo Lula

É enganosa a afirmação de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha desviado "R$ 716 bilhões do BNDES" entre os anos de 2008 e 2014 ao promover alterações no estatuto social do banco

Projeto Comprova

postado em 17/05/2022 15:34

(crédito: comprova/ reprodução )

Investigado por: Nexo e Estadão

Enganoso: É enganosa a afirmação de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha desviado “R$ 716 bilhões do BNDES” entre os anos de 2008 e 2014 ao promover alterações no estatuto social do banco. Vídeo com essa alegação distorce entrevista do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), na qual ele aborda o volume total de recursos públicos supostamente captados, e não uma quantia relacionada a suspeitas de corrupção. Parte das afirmações feitas pelo senador em 2017, como o próprio montante de recursos recebidos da União, difere de dados oficiais e carece de contexto.

Conteúdo investigado: Vídeo no Facebook com o título “Lula alterou o estatuto do BNDES possibilitando em 6 anos um desvio de R$ 716 bilhões, tirados do FGTS, PIS/PASEP e Tesouro Nacional”. O material é uma edição sobre entrevista antiga do senador Alvaro Dias, com acréscimo de frases e fotos de políticos.

Onde foi publicado: Facebook

Conclusão do Comprova: Uma entrevista antiga do senador Alvaro Dias para a TV Senado, feita em maio de 2017, está sendo compartilhada no Facebook para acusar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de desviar R$ 716 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O material, no entanto, distorce a fala do político, que pressionava pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar supostas irregularidades em empréstimos do banco. Ele concorreria contra o petista nas eleições presidenciais de 2018 caso este não tivesse a candidatura rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Ao mencionar a quantia de R$ 716 bilhões na entrevista, Alvaro Dias se referiu ao suposto volume total de recursos públicos tomados pelo BNDES entre os anos de 2008 e 2014 — o que não significa que as operações foram fraudulentas, nem prova a existência de favorecimento e desvios nos empréstimos. Esse número difere de dados oficiais encaminhados pelo BNDES ao Comprova. Ainda assim, Dias afirma, sem apresentar evidências, que houve um “esquema de corrupção sofisticado e planejado” que teria começado com um decreto do ex-presidente Lula em dezembro de 2007 e que resultaria em prejuízo aos cofres públicos de R$ 184 bilhões até 2060 por conta de taxas de juros subsidiadas nos empréstimos do BNDES para grandes empresas.

Ao Comprova, o BNDES informou que recebeu, na verdade, R$ 570 bilhões de recursos públicos entre os anos de 2008 e 2014. Este valor se refere a transferências constitucionais e depósitos especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e créditos obtidos com o Tesouro Nacional, o Fundo da Marinha Mercante (FMM) e a Caixa Econômica Federal. O montante de R$ 184 bilhões, por sua vez, consta em um relatório do Ministério da Fazenda, de 2015, que trata de uma estimativa sobre o custo total dos subsídios concedidos ao BNDES por meio da emissão de títulos do Tesouro no período. Em ambos os casos, não é possível apontar que esses valores tenham sido desviados ou usados para fins ilícitos.

Já o decreto editado por Lula ampliou a área de atuação do BNDES ao permitir investimentos na expansão internacional de empresas brasileiras, mas não há uma relação direta com a tomada de recursos do Tesouro, nem com o mecanismo de apoio à exportação de bens e serviços, alvo frequente de boatos envolvendo obras no exterior. A justificativa do governo para transferir recursos subsidiados do Tesouro ao BNDES foi aquecer a economia em meio à crise financeira de 2008, ainda que a política tenha sido mantida mesmo depois desse cenário de deterioração econômica global ter sido superado.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. O vídeo aqui verificado foi publicado em 15 de agosto de 2020 no Facebook e reuniu mais de 1,9 milhão de visualizações até 17 de maio de 2022. Em 1º de maio deste ano, voltou a ser compartilhado em um grupo de apoiadores do presidente Bolsonaro. O novo post alcançou 3,4 mil curtidas, 4,2 mil compartilhamentos e 769 comentários.

O que diz o autor da publicação: O Comprova fez contato pelo Facebook com a página que publicou o vídeo em 2020 e o perfil que o compartilhou em 2022, mas não obteve resposta até a publicação desta checagem. Questionada sobre a origem dos dados citados pelo senador no vídeo, a assessoria de Alvaro Dias disse apenas que “as informações se basearam em minuciosas investigações realizadas pela Operação Lava Jato, ampla e repetidamente divulgadas pela imprensa na época”.

Como verificamos: O Comprova fez essa verificação a partir de documentos e informações oficiais, reportagens na imprensa, entrevista com especialista e contatos diretos com órgãos públicos, como BNDES, Ministério da Economia e Tribunal de Contas da União (TCU).

A reportagem chegou ao vídeo completo do senador Alvaro Dias por meio de uma pesquisa simples com palavras-chave no Google. O vídeo foi divulgado pela TV Senado, em 31 de maio de 2017. Também encontrou outros discursos e materiais em que o político comentava sobre o mesmo assunto, o que permitiu entender melhor do que se tratavam as alegações feitas na gravação original.

As fotos utilizadas na montagem foram encontradas por meio de buscas reversas no Google Lens, com auxílio da ferramenta de checagem InVID.

Em seguida, o Comprova procurou documentos e fontes oficiais para checar os números citados pelo senador Alvaro Dias. Foram encontradas páginas de transparência do BNDES informando sobre recursos transferidos do Tesouro e outros assuntos (1, 2, 3, 4). O banco foi contatado no dia 4 de maio e respondeu os questionamentos por e-mail, no dia 12.

O Tribunal de Contas da União e o Ministério da Economia também foram procurados nesta checagem por conta de um relatório de 2015 que continha um dado semelhante ao alegado pelo senador no vídeo, segundo reportagem dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo.

O TCU disse que o documento em questão fazia parte de um processo concluído, mas não estava disponível de imediato separadamente; o tribunal encaminhou o acórdão da decisão. O Ministério da Economia indicou a existência de dados públicos sobre os subsídios da União ao BNDES, atualizados a cada dois meses.

Sérgio Lazzarini, professor do Insper, concedeu entrevista por telefone para contextualizar o caso. O Comprova entrou em contato com as assessorias de comunicação do senador Alvaro Dias, a fim de questioná-lo sobre a origem dos dados, e do ex-presidente Lula. Páginas que compartilharam o post checado também foram procuradas por mensagens diretas no Facebook.

O que diz o boato

O material analisado nesta checagem do Comprova é um vídeo no Facebook que mostra uma entrevista antiga do senador Alvaro Dias para a TV Senado, publicada em 31 de maio de 2017, com o título “CPI do BNDES chega atrasada, na opinião de Alvaro Dias”. O material contextualiza o assunto ao descrever que o senador, naquela época ainda filiado ao PV, era um dos defensores da abertura de uma CPI no Senado para investigar a concessão de empréstimos do BNDES — que seria instalada cerca de dois meses depois, em 2 de agosto de 2017. Essa CPI apresentou relatório final em março de 2018 com sugestões para a elaboração de um projeto de lei com novas regras para concessão de empréstimos do banco, mas sem pedir indiciamentos.

A mesma gravação foi compartilhada por Alvaro Dias em suas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018, quando concorreu à Presidência da República contra Lula e depois Fernando Haddad, do PT, por conta do indeferimento da candidatura do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa. Ele ficou em nono lugar no primeiro turno, com 0,8% dos votos válidos, e declarou neutralidade no segundo turno. A eleição foi vencida por Jair Bolsonaro, na época filiado ao PSL.

O vídeo editado da entrevista de Alvaro Dias conta com a inscrição “Lula desviou R$ 716 bilhões” na parte de baixo e uma foto de Lula olhando para baixo, segurando a cabeça com uma das mãos, no lado esquerdo. Ao final da gravação, são exibidas outras três fotos sem relação com o assunto do BNDES: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) cumprimentando Fidel Castro e Hugo Chávez em inauguração de subestação de energia elétrica, na Venezuela, em agosto de 2001; Lula tomando um café com FHC, em maio de 1987, em Brasília; e um comício das Diretas Já na Praça da Sé, em São Paulo, em 1984.

A versão que viralizou no Facebook foi divulgada por uma página que defende um golpe militar no Brasil e traz na legenda a frase “Lula alterou o estatuto do BNDES possibilitando em 06 anos um desvio de 716 bilhões, tirados do FGTS, PIS/PASEP e Tesouro Nacional” — o que não é verdade.

Entrevista distorcida

Na entrevista espalhada pela peça de desinformação, Alvaro Dias não menciona que Lula teria promovido desvios de R$ 716 bilhões no BNDES, ainda que o discurso tenha críticas aos governos do PT e acusações relativas a um suposto “esquema de corrupção sofisticado e planejado”. Sem apresentar provas, o senador alega que a corrupção teria se configurado em “empréstimos vultosos aos campeões nacionais e aos países mais vinculados ideologicamente ao governo” a partir de um decreto do ex-presidente Lula que alterou o Estatuto Social do BNDES, em 2007.

“Com recursos públicos, em seis anos, de 2008 a 2014, foram R$ 716 bilhões: R$ 200 e poucos bilhões do FGTS, do FAT, do PIS/Pasep, portanto dos trabalhadores brasileiros, e 400 e poucos bilhões do Tesouro Nacional”, alega Dias no material que agora circula novamente nas redes sociais. “Mas o governo não tinha esse dinheiro; ele foi buscar no mercado, emitindo títulos. Pagou juros de 14,25% e emprestou aos campeões nacionais agora investigados e a outros países a 5% e 6%. A diferença é o povo brasileiro que paga: R$ 187 bilhões até 2060. Temos ainda 42 anos para pagar essa conta da corrupção planejada pelo governo.”

Os números citados por Alvaro Dias diferem dos dados oficiais. Segundo o BNDES, não foram repassados R$ 716 bilhões pelo governo federal entre os anos de 2008 e 2014, e sim R$ 570 bilhões. O valor é dividido entre as seguintes fontes de captação:

Sérgio Lazzarini, professor da Cátedra Chafi Haddad do Insper, que tem como foco pesquisas na área de administração sobre relações entre os setores público e privado, explica que não é correto simplesmente atribuir o volume de recursos recebidos pelo BNDES dessas fontes a desvios por corrupção. “São recursos subsidiados do Tesouro que foram repassados ao BNDES. Não há nada necessariamente ilegal nisso. É mais uma questão de má política do que de polícia”, comenta. “Para dizer que aquilo é desvio, precisa ver como o recurso foi empregado, porque foi emprestado dentro de condições legítimas, mesmo para grandes empresas que não precisariam.”

As transferências do Tesouro ao BNDES passaram a ser feitas no contexto da crise financeira de 2008, que estourou após a falência do banco de investimentos americano Lehman Brothers e a descoberta de um problema de inadimplência de empréstimos de alto risco ligados ao mercado imobiliário dos Estados Unidos. A ideia, segundo Lazzarini, era expandir o crédito em um momento em que o mercado tinha dificuldades para aquecer a economia, mas a estratégia foi mantida até 2014, tornando o Tesouro uma das principais fontes de recursos para financiamento do banco.

Sobre o decreto editado pelo ex-presidente Lula (Decreto nº 6.322, de 21 de dezembro de 2007), o BNDES afirma que “alterou o Estatuto Social do BNDES para, entre outras atribuições, ampliar a possibilidade de financiamento de ativos e investimentos realizados por empresas de capital nacional no exterior”, mas que a legislação “não alterou as regras de concessão de empréstimos do BNDES” e não está vinculada ao relacionamento com o Tesouro.

Destino dos empréstimos

Alvaro Dias atribui a tomada dos recursos do Tesouro a uma política de “campeões nacionais” do BNDES e a empréstimos “a outros países”, mas falta contexto às declarações do senador. Nem todo o montante foi emprestado para grandes empresas, e o BNDES não envia dinheiro a outros países.

Em seu site oficial, o BNDES explica que, entre os anos de 2008 e 2014, pegou emprestado R$ 440,8 bilhões do Tesouro Nacional. Os valores foram utilizados para “concessão de financiamentos para mais de 400 mil empresas, assim como para estados e municípios, de forma direta ou indireta”, declara.

Do total, R$ 282,5 bilhões foram destinados a operações indiretas, ou seja, aquelas em que outros bancos parceiros são responsáveis por receber os pedidos de financiamento, negociar as condições de empréstimo, avaliar o risco e aprovar ou não o valor do repasse do recurso financeiro aos clientes.

O restante dos recursos do Tesouro Nacional recebidos pelo BNDES (R$ 158 bilhões) foi empregado em operações diretas, ou seja, em financiamentos contratados diretamente entre BNDES e clientes, sem passar por outros bancos. Destas operações, R$ 86,7 bilhões foram emprestados para empresas estatais (Petrobras, Caixa, Banco do Brasil, etc.) e governos estaduais e municipais.

Os outros R$ 71,6 bilhões foram para a iniciativa privada. Apesar da capilaridade de “400 mil empresas” descrita, 30 grupos empresariais foram responsáveis por 65% do valor total dos financiamentos. A lista está disponível neste endereço e inclui empresas investigadas pela Operação Lava Jato, como a Odebrecht.

O termo “campeões nacionais” se refere a uma política adotada pelo banco durante a gestão do ex-presidente Luciano Coutinho, entre 2007 e 2013, com o objetivo de fortalecer grandes empresas nacionais para torná-las competitivas no mercado global. JBS, Marfrig, Fibria e Oi foram algumas das beneficiadas.

Em 2013, o ex-presidente do banco disse ao jornal O Estado de S.Paulo que havia sido concluída a agenda de “promoção da competitividade de grandes empresas de expressão internacional”. Coutinho, no entanto, não concorda com o uso do termo “campeões nacionais”. O BNDES afirmou ao Estadão, em 2016, que a expressão dá a entender que um pequeno grupo de empresas recebeu privilégios, mas que isso não estaria correto.

Em relação aos empréstimos “a outros países”, Alvaro Dias se refere ao mecanismo de crédito para exportação de bens e serviços, modelo de financiamento em que o BNDES desembolsa os recursos exclusivamente para a empresa brasileira que vende ou presta o serviço no exterior, viabilizando obras de engenharia como a construção de estradas, usinas hidrelétricas e casas populares, por exemplo. Depois, fica sob responsabilidade dos países estrangeiros fazerem o pagamento da dívida com o banco. Essa devolução é feita com juros, em prazo determinado nos contratos.

A União é quem estabelece as operações, países de destino, principais condições contratuais e mitigadores de risco, cabendo ao BNDES a análise e a execução. Foram desembolsados US$ 10,5 bilhões, no período entre 1998 e 2017, para empreendimentos em 15 países — US$ 12,6 bilhões foram pagos até dezembro do ano passado, mas US$ 873 milhões tiveram de ser indenizados pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE) por inadimplência de Cuba, Moçambique e Venezuela. A maior parte, 88% dos financiamentos, foi liberada a partir de 2007.

Não foram encontradas informações no site do BNDES indicando se os recursos do Tesouro foram ou não usados nesse tipo de empréstimo, e a instituição financeira não esclareceu esse questionamento do Comprova.

Subsídios e taxas de juros

Alvaro Dias alega na entrevista que o governo federal emitiu títulos pagando juros de 14,25% ao ano para emprestar a 5% ou 6% ao ano e que “a diferença é o povo brasileiro que paga”. Depois, cita um prejuízo de “R$ 187 bilhões até 2060” – em outras ocasiões, o senador repetiu um valor próximo, de “R$ 184 bilhões”.

Ao pesquisar esses números, o Comprova chegou a reportagens de 2015 que mencionam levantamento do Ministério da Fazenda acerca do custo dos subsídios da União ao BNDES ao longo das próximas décadas. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a pasta projetou, na época, um valor de R$ 184 bilhões.

O cálculo se baseava na diferença entre o custo médio com que o Tesouro Nacional se financia, que acompanha a taxa Selic (atualmente em 12,75% a.a.), e as condições com que os recursos foram emprestados ao BNDES, próxima da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, atualmente em 6,82% a.a.). Ou seja, o governo federal emitiu títulos públicos pagando juros maiores para destinar o recurso ao banco, que depois o emprestava com uma pequena margem de lucro (spread bancário) ao mercado.

Quando esse relatório do Ministério da Fazenda ao TCU veio a público, a Selic estava em 14,25% ao ano e a TJLP, em 6% ao ano.

Após a divulgação, o BNDES publicou uma nota oficial em que discorda da metodologia de cálculo e apresenta outras três estimativas de impacto fiscal — considerando o lucro a ser obtido nos empréstimos e a arrecadação de impostos associada aos investimentos, por exemplo. Em dois deles, o saldo seria positivo para as contas públicas, em R$ 16,6 bilhões e R$ 32,9 bilhões; no cenário classificado como pessimista, a perda indicada era de R$ 12,8 bilhões.

O Comprova procurou o TCU e o Ministério da Economia para obter o relatório completo de 2015, mas não conseguiu acesso. O Tribunal encaminhou o número do processo de 2016 que apurou a conformidade e eventuais impactos econômico-fiscais decorrentes de possível devolução antecipada de R$ 100 bilhões em recursos referentes a empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES. O documento foi enviado nesse processo, mas não estava disponível nos autos.

O Ministério da Economia afirmou que divulga boletins a cada dois meses atualizando a projeção de gastos com subsídios em empréstimos do BNDES, assim como o Programa de Sustentação do Investimento. O PSI foi outra política executada pelo governo federal na mesma época, entre os anos de 2009 e 2016 — nesse caso, o BNDES oferecia linhas de crédito com condições ainda mais favoráveis do que a TJLP para a aquisição de determinados produtos, com a diferença sendo paga pelo Tesouro com recursos orçamentários na forma de subvenção econômica.

O boletim mais recente, relativo a fevereiro de 2022, estima que o subsídio ao BNDES operado entre os anos de 2008 e 2014 custou R$ 216,8 bilhões ao Tesouro até o momento e deve incluir outros R$ 13,1 bilhões até 2040. Da mesma forma, o subsídio ao PSI soma R$ 90,7 bilhões até fevereiro deste ano, mais R$ 1,1 bilhão projetados até 2041. Edições antigas projetavam cenários até 2060, mas houve renegociação do prazo de quitação dos empréstimos em 2018 por conta da liquidação antecipada de algumas parcelas pelo BNDES.

A dívida remanescente do BNDES com o Tesouro era de cerca de R$ 84,2 bilhões em março de 2022, com previsão de que 70% do passivo seja quitado nos próximos cinco anos. O banco também atualiza regularmente em seu site o andamento das devoluções ao Tesouro. Na atualização mais recente, já haviam sido pagos R$ 610,24 bilhões.

O Comprova procurou a assessoria do ex-presidente Lula, que disse lamentar que “o bolsonarismo divulgue sistematicamente informações falsas sobre o ex-presidente Lula e o funcionamento de entidades do estado brasileiro” sem prestar maiores esclarecimentos sobre o assunto.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições. O post aqui verificado contém informações enganosas sobre a política de empréstimos do BNDES, uma empresa pública federal voltada ao fomento do desenvolvimento nacional. Também engana sobre o governo do ex-presidente Lula, um pré-candidato à Presidência nas eleições de 2022. Conteúdos enganosos podem influenciar a decisão de eleitores de forma prejudicial ao processo democrático.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já verificou um post que misturava dados verdadeiros e incorretos sobre os financiamentos do BNDES nos governos do PT e tuítes com informações falsas sobre financiamentos do banco a obras no exterior. Também mostramos que um vídeo em que Lula chama um colaborador da Petrobras de corrupto é enganoso e que o ex-presidente não concedeu indulto ao italiano Cesare Battisti.