- Investigado por: Band News FM e A Gazeta
Conteúdo investigado: Postagem que descreve como “fake news” uma notícia que repercute um relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre o aumento de conflitos por terra no Brasil durante o governo Bolsonaro. O autor diz “derrubar” a suposta mentira, citando indicadores favoráveis à atual gestão.
Onde foi publicado: Twitter
Conclusão do Comprova: É enganoso o post que descreve como “fake news” uma reportagem do site UOL em que são apresentados dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) indicando aumento de conflitos por terra no Brasil no governo de Jair Bolsonaro (PL). O autor do post diz “derrubar” a suposta mentira, citando dados que apontam para uma redução no número de invasões na gestão do atual presidente.
Não há indicação de fonte, mas, pesquisando na internet, é possível encontrar a referida série histórica em um artigo publicado no site da revista Veja, em dezembro do ano passado, que utilizou números coletados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Entretanto, os dois conteúdos jornalísticos têm como base indicadores distintos e que não podem ser comparados, embora ambos tratem de questões agrárias.
O balanço publicado pela CPT inclui ocorrências relacionadas às temáticas fundiária, indígena, ambiental, de trabalho análogo à escravidão e outras situações. Já no levantamento do Incra, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, são levadas em consideração apenas ocorrências classificadas como invasões coletivas de imóveis rurais.
Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga conteúdos suspeitos com alto grau de viralização nas redes sociais. O perfil que publicou o post aqui verificado se identifica com o viés de direita na política e tem quase 268 mil seguidores. Até o dia 28 de abril, a publicação recebeu mais de 500 interações.
O que diz o autor da publicação: O autor da publicação foi procurado por mensagem direta no Twitter, mas, após o contato, bloqueou a reportagem, impedindo qualquer interação, e não respondeu os questionamentos.
Como verificamos: A equipe do Comprova entrou em contato com o Incra, autarquia federal que levanta dados sobre a ocupação de terras no país.
A reportagem também procurou a CPT, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) — a maior representação da Igreja Católica no país — para se informar sobre os dados atribuídos à comissão.
O Comprova ainda buscou o autor da postagem, mas não obteve retorno.
Comissão diz que dados não podem ser comparados
A Comissão Pastoral da Terra confirmou, ao Comprova, a veracidade dos dados publicados no portal UOL, mas fez a ressalva de que a reportagem considerou como conflitos por terra os números de ocorrências de violência contra as famílias, sem incluir acampamentos, ocupações e retomada de territórios.
Nesse recorte do UOL com base na tabela divulgada pela entidade (abaixo), o governo Bolsonaro soma, entre 2019 e 2021, 4.078 situações do tipo. No balanço geral, considerando a ressalva feita pela CPT, os conflitos por terra sobem para 5.725 no mesmo período.
Ainda de acordo com o relatório divulgado pela CPT em abril, os números de conflitos por terra vêm subindo nos últimos anos. O levantamento inclui ocupações, retomadas e acampamentos, questões trabalhistas (escravo rural, superexploração) e disputa por água registrados no campo, alguns dos quais resultaram em assassinatos. No governo Dilma Rousseff, a média anual foi de 1.349 conflitos; no governo Michel Temer, 1.526; na gestão Jair Bolsonaro, ainda incompleta, 1.908.
Segundo a comissão, esse aumento observado a partir de 2019 pode ter uma série de explicações, como “o desmonte dos órgãos de fiscalização do trabalho, do desmatamento, da mineração ilegal, do meio ambiente, das atividades predatórias da natureza.”
A Comissão explica que os termos usados para definir as ações no campo também podem ter diferentes interpretações. Enquanto há movimentos que consideram as ocupações de camponeses como invasão, a CPT utiliza o termo para classificar ações de grupos ou indivíduos (grileiros, fazendeiros, mineradoras, madeireiras) contra territórios tradicionalmente ocupados.
Pela metodologia da CPT, assim são definidas as ocupações e demais conflitos:
Conflitos por terra: ações de resistência e enfrentamento pela posse, uso e propriedade da terra e pelo acesso aos recursos naturais, tais como: seringais, babaçuais ou castanhais, dentre outros (que garantam o direito ao extrativismo), quando envolvem posseiros, assentados, quilombolas, geraizeiros, indígenas, pequenos arrendatários, camponeses, sem-terra, seringueiros. As ocupações/retomadas e os acampamentos também são classificados no âmbito dos conflitos por terra.
Ocupações e/ou retomadas: são ações coletivas das famílias sem-terra, que por meio da entrada em imóveis rurais, reivindicam terras que não cumprem a função social, ou ações coletivas de indígenas e quilombolas que reconquistam seus territórios, diante da demora do Estado no processo de demarcação das áreas que lhe são asseguradas por direito.
Acampamentos: são espaços de luta e formação, fruto de ações coletivas, localizados no campo ou na cidade, onde as famílias sem-terra organizadas reivindicam assentamentos. Além disso, os povos indígenas e comunidades tradicionais também formam acampamentos na luta pela retomada de seus territórios. Na pesquisa da CPT, registra-se somente o ato de acampar. Não se faz o acompanhamento do número de famílias acampadas no país.
Conflitos Trabalhistas: compreendem os casos em que a relação trabalho-capital indicam a existência de trabalho escravo e superexploração. As greves também integram o conjunto dos conflitos trabalhistas.
Na compreensão do que é trabalho escravo, a CPT segue o definido pelo artigo 149, do Código Penal Brasileiro, atualizado pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003, que o caracteriza por submeter alguém a trabalhos forçados ou à jornada exaustiva; ou por sujeitá-lo a condições degradantes de trabalho; ou quando se restringe, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto; ou quando se cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; ou quando se mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
As situações de superexploração acontecem na esfera salarial e dizem respeito às ocorrências em que as horas de trabalho não pagas excedem a taxa normal de exploração do trabalho. Geralmente, estes casos estão ligados a precárias condições de trabalho e moradia.
Conflitos pela Água: são ações de resistência, em geral coletivas, que visam garantir o uso e a preservação das águas; contra a apropriação privada dos recursos hídricos; contra a cobrança do uso da água no campo; e de luta contra a construção de barragens e açudes. Este último envolve os atingidos por barragem, que lutam pelo seu território, do qual são expropriados. Envolve ainda a luta dos povos e comunidades frente à mineração.
Os dados com os quais a CPT trabalha não são os dados do Incra, mas aqueles obtidos por outros documentos e por pessoas que acompanham as comunidades. “Assim, não é possível fazer uma comparação entre os dados das duas matérias, já que as fontes são diferentes”, prossegue a entidade.
A Comissão confirma que registrou uma diminuição no número de ocupações e acampamentos, sempre ressaltando que a base de dados é diferente da apresentada pelo Incra, mas acrescenta que a redução seria reflexo do medo da violência e também da crise sanitária.
“Analisamos que essa diminuição se dá muito em vista do primeiro ano do governo Bolsonaro ter vindo com muita promessa de violência contra os povos do campo, e nos dois anos subsequentes o contexto da pandemia fez com que as ocupações diminuíssem também”, sustenta a entidade.
Questionada se os dados da CPT foram compartilhados com órgãos governamentais, como o Incra, a Comissão afirma que a atual gestão não mantém as audiências que antes eram realizadas para apresentação dos indicadores.
“Porém, os dados e tabelas são públicos, estão no nosso site, toda a divulgação chega até os órgãos e sempre estamos abertos em enviar e oferecer os dados e pesquisas, caso sejam solicitados, tanto pelos órgãos do governo quanto outras entidades.”
O trabalho desenvolvido pela CPT tem mais de 40 anos. A comissão surgiu em 1975 devido às condições vividas pelos trabalhadores rurais no período. Originalmente, é ligada à Igreja Católica, mas hoje considera-se de caráter ecumênico, tanto por atender pessoas de diversas religiões quanto pelo apoio de outras igrejas cristãs.
O que diz o Incra
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é uma autarquia federal ligada ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento que tem por objetivo coordenar o acesso à terra no país. Segundo o órgão, os dados divulgados anualmente pela CPT não são usados de forma oficial pelo Incra.
O Incra considera os dados da Ouvidoria Agrária Nacional do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (1995 a 2016), da Ouvidoria Agrária (2017 a 2019) e da Câmara de Conciliação Agrária (2020 a 2022). “Referem-se a situações informadas às citadas unidades, não sendo descartada a possibilidade de haver casos não comunicados”, esclarece o órgão.
No levantamento enviado ao Comprova (abaixo), o Incra contabiliza 28 invasões de terra entre 2019 e 2021, mais 12 em 2022, totalizando 40 sob a gestão de Jair Bolsonaro. Isso significa que o ponto levantado pelo tuíte investigado se sustenta – é o menor número de invasões de terra desde 1995 – mas isso não serve para desmentir a reportagem em questão.
Ao Comprova, o Incra esclareceu que atua em disputas, tensões e conflitos fundiários que envolvam terras públicas do instituto ou da União, mas não em situações de terras indígenas, unidades de conservação e áreas públicas estadual, distrital e municipal, como faz a Comissão Pastoral da Terra. A comparação feita pelo tuíte investigado, portanto, não é cabível.
De 2019 a março de 2022, o Incra emitiu mais de 337 mil documentos de titulação em assentamentos da reforma agrária e áreas públicas na sua atribuição. Para o instituto, “a regularização dessas áreas é importante para evitar conflitos fundiários”. O trabalho envolve a mediação junto a representantes de diferentes órgãos públicos, do Ministério Público e do Judiciário.
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. A postagem faz referência a Jair Bolsonaro, provável candidato à reeleição, e a desinformação sobre o político e sua gestão pode influenciar eleitores de maneira equivocada. Em um processo democrático, a população deve fazer sua escolha baseada em fatos, não em conteúdos enganosos.
Outras checagens sobre o tema: Em ano eleitoral, conteúdos de desinformação têm sido disseminados com mais frequência. Recentemente, o Comprova demonstrou que eram falsos vídeos em que pessoas gritavam contra Lula na Sapucaí e indicou que era enganoso post ironizando Sergio Moro sobre livro de sua infância e que vídeo de Neymar apoiando Aécio Neves foi editado para parecer atual e de apoio a Bolsonaro.
- Verificado: O Dia, Nexo, Plural Curitiba, Metrópoles, SBT, SBT News e Estadão