- Conteúdo verificado: Texto afirma que 91% da população brasileira quer o voto impresso. O número se baseia em uma enquete aberta no site da Câmara dos Deputados sobre a PEC 139/2019, que propõe a adoção de comprovantes impressos de votação nas eleições.
São enganosas postagens no Facebook que afirmam que 91% da população brasileira quer o voto impresso. O número se baseia em uma enquete aberta no site da Câmara dos Deputados sobre a proposta de adoção de comprovantes impressos de votação. O próprio site da Câmara informa que a enquete não tem valor científico e não representa necessariamente a opinião da sociedade.
O Comprova já mostrou em outras verificações que enquetes não usam uma amostragem que reflita a composição da população. Como a participação é espontânea e quem responde às perguntas conhece o resultado da votação antes do encerramento, isso pode influenciar as conclusões.
Pesquisas de opinião pública, realizadas por institutos como Ipec (empresa criada por ex-integrantes do Ibope Inteligência) e Datafolha, usam métodos estatísticos para garantir que os entrevistados são representativos de todos os brasileiros. Ou seja: os participantes são selecionados em cotas proporcionais às características de sexo, escolaridade e renda da população do país.
Por fim, é importante ressaltar que o link para participação na enquete no Facebook foi compartilhado principalmente em páginas e grupos bolsonaristas. Como o voto impresso é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é possível que o resultado seja enviesado.
O responsável pela postagem foi procurado pelo Comprova, mas não respondeu.
Como verificamos?
O Comprova procurou a enquete citada no site da Câmara dos Deputados e verificou os resultados. Constatamos no portal quais as regras de participação na dinâmica e baixamos os dados dos comentários na enquete. Usamos a ferramenta de monitoramento de redes sociais CrowdTangle para analisar os compartilhamentos do link da enquete no Facebook. Pesquisamos outros levantamentos de opinião sobre voto impresso e recuperamos o contexto da proposta sobre o assunto na Câmara dos Deputados. Os materiais consultados estão citados abaixo. Por fim, entramos em contato com o blog que publicou o conteúdo.
Verificação
A enquete na Câmara dos Deputados
As postagens analisadas aqui reproduzem o título de um texto publicado no blog Imprensa Brasil: “Enquete sobre o voto Impresso da Câmara dos Deputados aponta que 91% da população brasileira quer o Voto Impresso”. A enquete em questão é sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que prevê a adoção de comprovantes de voto em papel em todas as eleições.
Até a noite de 11 de julho, 93% dos participantes disseram que “concordam totalmente” com a proposta, com 104.830 votos. Apenas 6% afirmaram “discordar totalmente” da PEC, com 6.850 votos.
O portal da Câmara abre enquetes para todas as proposições em tramitação na Casa. O objetivo é “estimular o debate sobre as propostas” e “propiciar oportunidade e canal para os cidadãos se manifestarem”, segundo a página de perguntas e respostas do portal.
O site deixa claro que os resultados não têm valor científico. “A intenção de votar parte do cidadão e não há limitação de público, como em pesquisas oficiais de opinião pública, nas quais se prepara uma amostragem específica”, informa o portal. “Porém, os resultados ficam disponíveis aos deputados, que recebem os dados analisados periodicamente em seus gabinetes e servem como termômetro do interesse e da mobilização popular”.
Como o Comprova mostrou recentemente, pesquisas de opinião pública usam dados oficiais sobre a população brasileira para determinar cotas de sexo, idade, escolaridade e outras características. O objetivo é ouvir um grupo proporcional à população brasileira, ainda que em número menor.
É importante lembrar que nem todos os brasileiros sabem da existência das enquetes no site da Câmara e nem todos têm acesso à internet para votar. Além disso, as conclusões do levantamento podem ser influenciadas pelo fato de o resultado parcial ser conhecido do público antes do encerramento da votação. Uma pessoa que discorda totalmente da PEC, por exemplo, poderia se sentir estimulada a votar para melhorar a porcentagem de respostas negativas à proposta.
Participação também tem motivação política
O Comprova pesquisou os compartilhamentos do link para a enquete no Facebook na ferramenta CrowdTangle e verificou que a maior parte dos posts sobre o assunto foi feita em páginas e grupos bolsonaristas. A própria autora da PEC do voto impresso, Bia Kicis, publicou uma postagem para estimular a participação no levantamento no dia 28 de junho e obteve 8,5 mil compartilhamentos.
Ao votar na enquete, os participantes também podem registrar comentários sobre pontos positivos e negativos da proposição. Os dados desses comentários indicam que houve picos de participação em datas específicas. Esses picos coincidem com compartilhamentos do link da enquete em postagens no Facebook. Ou seja: a interação na enquete da Câmara aumentou depois que páginas bolsonaristas publicaram sobre o assunto na rede social.
No dia em que Bia Kicis pediu que seus seguidores no Facebook participassem na enquete, foram registrados 933 comentários na Câmara dos Deputados; no dia seguinte, 1.307 comentários – a segunda maior participação desde que a votação foi aberta, em 2019.
De acordo com o site da Câmara, os participantes só podem votar na enquete uma vez. Para participar, é necessário cadastrar um e-mail no portal. Ao votar, é possível cadastrar mais de um comentário sobre pontos negativos ou positivos. Vários comentários têm termos como “#Bolsonaro2022” e “#BolsonaroReeleito2022”.
Diante desses dados, é possível inferir que uma parte dos respondentes teve motivação política ao participar, já que o voto impresso é uma bandeira de Bolsonaro. Os resultados, portanto, podem ter tendência a favor da PEC em questão.
Outros levantamentos sobre voto impresso
O portal do Senado também tem uma seção de consulta pública em que se pergunta a opinião dos internautas a respeito de diversos temas. Uma enquete sobre voto impresso aberta em 2018 tem disputa acirrada: até a noite do dia 11 de julho, 1.044.887 disseram apoiar a impressão de votos, e 1.044.943 disseram ser contra. Novamente, esse resultado não é suficiente para afirmar que a população esteja dividida sobre o tema.
Em maio deste ano, o site Poder360 realizou uma pesquisa sobre o tema por telefone. O levantamento indicou que 46% rejeitam a adoção do comprovante nas urnas, e 40% apoiam a ideia. Outros 14% não souberam responder. O PoderData ouviu 2.500 pessoas em 462 municípios das 27 unidades da federação entre 24 e 26 de maio, com margem de erro de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos.
A pesquisa indicou que a rejeição à proposta é mais comum em grupos mais jovens (56% entre pessoas de 16 a 24 anos), moradores da região Sudeste e Nordeste (50% e 49%, respectivamente) e com renda mais alta (67% entre os que recebem mais de 5 salários mínimos).
Os segmentos mais favoráveis à impressão do voto estão em pessoas de 45 a 59 anos (52%), moradores do Norte e do Centro-Oeste (59% e 50%, respectivamente) e participantes sem renda fixa (49%).
A pesquisa também cruzou a opinião sobre o voto impresso com o apoio a Bolsonaro. Entre os que avaliam o governo como ótimo ou bom, 74% são a favor da proposta e 20% são contra; no grupo que considera a gestão federal regular, 44% são favoráveis e 36% são contrários. Esses índices entre as pessoas que opinaram que o presidente é péssimo ou ruim, a tendência é contrária: 60% são contra a impressão do voto, ante 24% que concordam com a PEC.
A metodologia das pesquisas do PoderData é diferente das de Ipec e Datafolha, que entrevistam presencialmente. No Poder360, os levantamentos são feitos por ligações automáticas, em um sistema chamado Unidade de Resposta Audível (URA). Apenas as chamadas em que os participantes respondem a todas as perguntas são consideradas. O portal entrevista pessoas até cumprir as cotas de sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica em proporções similares à da população brasileira. Muitas vezes, é necessário fazer centenas de milhares de ligações até que se consiga ouvir uma parcela representativa do restante da sociedade.
A proposta de emenda à Constituição
A PEC 135/2019, de autoria de Bia Kicis, aguarda apreciação no Plenário da Câmara. A proposta prevê a obrigatoriedade de comprovantes impressos de votação. Após registrar o voto na urna eletrônica, o eleitor conferiria a cédula com suas escolhas, sem manuseá-la, e o papel seria depositado em uma “urna indevassável” para fins de auditoria. No último mês, a proposição passou por uma comissão especial na Câmara; o relator, Filipe Barros (PSL-PR), fez um parecer favorável à aprovação da PEC.
Presidentes de 11 partidos se posicionaram contra a iniciativa: PSL, Progressistas, PL, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, Avante e Cidadania. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que a proposta aumenta o risco de fraude. Segundo a coordenadora da Transparência Eleitoral Brasil, Ana Claudia Santano, a comissão especial na Câmara ignorou fatores de risco na adoção da impressão de comprovantes. Ela opina que a tendência é de aumento da judicialização do pleito.
“Se tem um comprovante em papel, eu posso pedir a recontagem. Porque se não for para pedir a recontagem, por que é que eu vou ter o papel?”, afirmou em entrevista ao jornal. “A questão da judicialização já existe. O terceiro turno está aí há muito tempo. Agora, além da alta judicialização que a gente tem nas candidaturas, vai também judicializar os resultados”.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, citou dificuldades logísticas e financeiras que dificultariam a implementação da proposta pouco mais de um ano antes das eleições de 2022. “Qual a razão pela qual o TSE tem se empenhado contrariamente ao voto impresso? É que nós vamos ter que transportar 150 milhões de votos no País do roubo de carga, da milícia, do Comando Vermelho, do PCC, do Amigos do Norte, já há aí um primeiro problema”, argumentou no início de julho.
O magistrado afirmou que não há mais tempo hábil para implementar um sistema de contagem automática das cédulas de papel. Nesse caso, a recontagem de votos teria de ser manual, o que, segundo ele, seria um “terror”. O ministro pontuou ainda que seria um paradoxo adicionar um passo extra de verificação, já que as urnas já têm mecanismos de auditoria. Como o Comprova mostrou no ano passado, entre as possibilidades de auditagem, há cerimônias públicas para testagem das urnas antes e no dia das eleições. É possível ainda fazer recontagem de votos com o Registro Digital de Voto (RDV), dispositivo presente desde 2004 nas urnas que registra de forma anônima todos os votos computados naquela seção eleitoral.
“O voto impresso seria imprimido pela mesma urna que estaria sob suspeita, portanto, se fraudar o eletrônico, frauda o impresso”, disse Barroso. “Vamos gastar R$ 2 bilhões, criamos um inferno administrativo para essa licitação, com o risco de fraude, e pior, quebra de sigilo”.
Em 2015, um artigo da minirreforma eleitoral estabelecia a implementação de comprovantes de votação em papel. O trecho foi vetado pela então presidente Dilma Rousseff, que indicou o alto custo da iniciativa, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Em 2018, a proposta foi questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF), e a Corte concedeu liminar que impediu que o mecanismo de impressão fosse utilizado no pleito daquele ano. Em 2020, o Plenário do Tribunal decidiu que a legislação era inconstitucional, porque colocava em risco o sigilo do voto.
O site
O texto analisado nesta checagem foi publicado pelo blog Imprensa Brasil. O Comprova entrou em contato por meio de um e-mail listado no site, mas não recebeu resposta até a publicação. As publicações têm vários títulos enviesados (exemplo 1, exemplo 2, exemplo 3), com termos como “CPI do Circo” e “esquerdopatas”. Além disso, nenhum texto é assinado e o blog não informa os responsáveis pela redação.
Por que investigamos?
Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos suspeitos sobre o governo federal ou a pandemia de covid-19 que tenham atingido alto grau de viralização. O conteúdo verificado teve mais de 28 mil interações no Facebook, sendo 1.968 compartilhamentos, de acordo com a ferramenta CrowdTangle.
Conteúdos que questionam a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, ainda que por meio de informações manipuladas e enganosas, corroboram as acusações, sem fundamentos, que o presidente Jair Bolsonaro faz constantemente à veracidade do processo eleitoral. Desde o início do voto eletrônico no Brasil, em 1996, nenhum caso de fraude foi identificado e comprovado.
Desde a última eleição presidencial, quando as supostas falhas no sistema eleitoral passaram a ser divulgadas, o Comprova já verificou diversas vezes conteúdos falsos e enganosos sobre o assunto. Em outubro do ano passado, o projeto mostrou que um documento não prova fraude nas eleições de 2018 nem comprova vitória de Bolsonaro no 1º turno. No mês seguinte, duas publicações do Comprova apontaram para o fato de o voto eletrônico no Brasil já ser auditável.
Para o Comprova, um conteúdo é enganoso quando confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano, porque usa dados imprecisos e induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor, além de ter sido retirado do contexto original e usado em outro, com alterações no significado.