Por que o vale-refeição e o vale-alimentação estão ameaçados?
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um importante instrumento de inclusão alimentar para mais de 22 milhões de trabalhadores brasileiros há quase 50 anos e, neste momento, corre risco de ser desvirtuado na sua essência, que é de apoiar famílias em sua necessidade mais elementar no direito ao alimento, e essa ameaça se chama: portabilidade.
Nos últimos meses, a sociedade tem discutido sobre os melhores caminhos para modernizar o oferecimento dos vales-alimentação e vales-refeição.
Com a evolução das relações entre empresas e trabalhadores, novos modelos de trabalho e avanços em tecnologias para meios de pagamento, novas necessidades começam a surgir e o setor tem se empenhado para acompanhar essa nova realidade. Contudo, algo vem confundindo a população: os supostos benefícios da chamada portabilidade.
Esse conceito, muito difundido após a permissão da migração de números de celulares particulares entre operadoras, vem sendo usado erroneamente como referência para os cartões de benefício.
Isso porque no segmento de telefonia, a contratação é feita diretamente pela pessoa física usuária dos serviços. Já no caso dos vales-refeição ou vales- -alimentação, essa contratação é feita pelo empregador por meio de empresas especializadas e homologadas, de modo semelhante ao que acontece com os planos de saúde e os seguros de vida, nos quais não existem portabilidade, assegurando benefícios a todas as partes envolvidas.
Sustentar que a portabilidade moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma narrativa construída sem nenhuma referência positiva de outros países. Relacionamos abaixo os pontos que entendemos como negativos sobre a portabilidades dos vales:
- O argumento de que a portabilidade é positiva foi disseminado por plataformas de delivery, que dominam mais de 80% do mercado e chegam a cobrar até 30% de taxa dos pequenos estabelecimentos comerciais para financiar suas práticas de descontos e outros benefícios. Portanto, a portabilidade não trará aumento de competitividade. Ao contrário, poderá trazer monopólio de mercado.
- A finalidade do vale-alimentação e do vale-refeição é garantir uma nutrição segura e de qualidade aos funcionários. Com a portabilidade, há um alto risco de que os benefícios sejam utilizados para outros fins que não a alimentação.
- Os bares e os restaurantes serão fortemente impactados financeiramente pela dependência de poucas empresas do mercado.
- A pretendida redução de custos para os estabelecimentos será impraticável, dada a guerra de recompensas, como descontos e cashbacks, para atrair os consumidores.
- Com os aumentos de custos gerados por esses descontos, os estabelecimentos comerciais precisarão aumentar os preços, o que prejudica o bolso do consumidor e o faturamento do comércio.
- Muitas pequenas empresas de benefícios atuantes em todo o Brasil serão inviabilizadas pela perda de competitividade no setor.
- A regulação será praticamente inviável dada sua complexidade técnica e operação quase impraticável.
- Por fim, o PAT, programa de iniciativa federal mais longevo do país, será descaracterizado e as verbas antes destinadas à segurança alimentar do trabalhador serão perdidas
Com esses argumentos, queremos sensibilizar a sociedade sobre os riscos ao Programa de Alimentação do Trabalhador. O PAT é um sistema seguro e de impacto positivo para milhões de trabalhadores e milhares de bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos do país.
Esperamos, assim, jogar luz sobre uma discussão em curso no parlamento brasileiro e que é de interesse de toda a sociedade. A portabilidade em benefícios não é o que parece ser, e nós - empresas e entidades que contribuíram para a criação e para a evolução deste segmento - que operamos sob os princípios da ética e da transparência, nos sentimos responsáveis em alertar os impactos que trarão a toda a cadeia envolvida no setor.
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