A Medida Provisória (MP) 1.075/2021 foi aprovada pelos deputados federais em 12 de abril. Anterior a essa decisão, apenas os estudantes de instituições privadas com bolsa integral teriam direito ao Programa Universidade para Todos (Prouni).
Esse projeto de lei de conversão (PLV 3/2002) pode ser confirmado pelo Senado, que entra em votação na terça-feira (19) , em sessão deliberativa marcada para começar às 16h. O projeto de lei de conversão que autoriza alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares sem bolsa de estudos a acessarem o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Se aprovada, a mudança passará a valer a partir de julho deste ano. A proposta precisa ser votada até 16 de maio, caso contrário, perderá a validade. A regra de renda prevista no texto continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários mínimos.