Um dia após serem empossados, os novos membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) elegeram nesta quarta-feira (15) os conselheiros que ocuparão a presidência e a vice-presidência do órgão pelo próximo ano.
Indicado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, presidirá o conselho. Caberá a Alves convocar e presidir as reuniões do órgão; pedir informações, posicionamentos e a elaboração de estudos sobre temas de interesse público relacionados ao segmento infantojuvenil; homologar as resoluções aprovadas pelo colegiado, entre outras coisas.
Para a vice-presidência, foi escolhida a representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a psicóloga Marina de Pol Poniwas, cujo nome foi indicado pelo conjunto das organizações não governamentais que têm assento no Conanda devido a suas atuações em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
"Estamos há muito tempo nesta luta, [atuando em prol da] agenda da criança e do adolescente. Temos compromisso com esta pauta; o compromisso ético-político da psicologia brasileira, que tem um projeto de sociedade para este país. Nunca vamos nos furtar a assumir nossos compromissos enquanto ciência e profissão", disse Marina, agradecendo pela escolha de seu nome, enquanto representante do Conselho Federal de Psicologia, para ocupar a vice-presidência.
"É uma honra muito grande estar à frente da secretaria nacional e, agora, também do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do qual já fui conselheiro, representando a sociedade civil. Sabemos da responsabilidade que temos e das tantas tarefas que teremos este ano, principalmente [para realizar] a XII Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes", declarou Ariel de Castro Alves.
Criado em outubro de 1991, por meio da Lei nº 8.242, o conselho é o principal órgão do sistema de garantia dos direitos infantojuvenis estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dos 36 novos conselheiros empossados ontem, 18 foram eleitos para representar a sociedade civil na condição de titulares ou suplentes. Os outros 18 foram indicados pelo governo federal.
Até o fim de 2024, os novos conselheiros serão responsáveis por elaborar e fiscalizar o cumprimento das normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos infantojuvenis e apoiar os conselhos estaduais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e a promoção de campanhas públicas de interesse do segmento. A secretaria-executiva do órgão será ocupada pela assessora técnica do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Laurenice Alves de Castro.
Segurança pública
Durante a abertura da reunião de planejamento estratégico que o Conanda realiza hoje e amanhã, em Brasília, o representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública no órgão, Jonata Galvão, destacou que a pasta pretende lançar "um novo olhar para a temática da infância e juventude", colaborando no aperfeiçoamento e na execução de ações executadas por outras pastas, como as iniciativas para erradicar o subregistro, o trabalho infantil e a violência sexual.
"Este conselho é de extrema importância para o Estado brasileiro e o Ministério da Justiça quer estar, de forma colaborativa, presente no dia a dia das ações deste conselho. Já estamos discutindo alguns pontos que quero compartilhar aqui, [para tratarmos] inclusive como vamos poder abordá-los", disse Galvão.
"O primeiro destes pontos diz respeito à violência institucional, principalmente aquela que afeta a juventude negra. Queremos saber como o ministério pode colaborar com as ações de enfrentamento ao extermínio da juventude negra. Também como o ministério pode atuar para evitar a violência dentro do sistema socioeducativo. A pasta também quer dar um suporte ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte [PPCAAM]. Queremos integrá-lo aos demais programas de proteção oferecidos pelo Estado e [ajudar na] interação dele com o sistema de justiça e segurança pública", detalhou Galvão.