Entidades dizem que Milton Ribeiro perdeu as condições de continuar no MEC

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Em uma nota conjunta, entidades do âmbito da educação mostraram indignação com as declarações do ministro da Educação, Milton Ribeiro, em áudios obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo. Na gravação, ele afirma que prioriza a liberação de recursos da pasta para prefeituras que negociaram o repasse com dois pastores, que não possuem cargos no Ministério da Educação (MEC).

A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) declararam que Milton Ribeiro perdeu as condições de continuar na liderança do MEC. 

“A Educação precisa ser pilar para reconstrução nacional e de geração de oportunidades para nossa juventude. Se antes, por não lutar por avanços na educação brasileira, já não reunia condições de seguir à frente do MEC, diante deste escândalo, o ministro perdeu todas as condições de permanecer no cargo”, diz trecho da publicação. 

De acordo com as organizações, os estudantes sofrem com o desamparo do governo e com a falta de fidelidade em meio à crise no sistema educacional. Para eles, a transparência é essencial para uma reconstrução nacional e para oportunidades na juventude.

"No momento em que vivemos a maior crise da educação brasileira, quando milhares de jovens evadem das escolas e universidades e pós-graduandos padecem com 9 anos de bolsas congeladas, realidade que exigiria do Ministro um grande esforço para reverter esse cenário, vimos o ministério ser transformado num grande balcão de negócios a céu aberto para alimentar esquemas eleitorais do presidente.

Por isso, a UNE, UBES e ANPG repudiam a negociata em curso e exigem transparência, impessoalidade e projeto amplamente discutido com a sociedade para a utilização dos recursos do cidadão brasileiro", diz nota. 

Pressão de todos os lados

Nesta terça-feira (22/3), o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES) e o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), entraram com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por improbidade administrativa.

Mais tarde, foi a vez do presidente da Frente Parlamentar Mista pela Educação, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), pedir a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar crimes comuns, de responsabilidade e de atos de improbidade administrativa na liberação de verbas públicas pelo Mec.

De acordo com o requerimento, o pedido de criação da CPMI segue “critérios de pessoalidade e para atendimento de interesses privados, com a intermediação ilegal de agentes privados alheios à estrutura do serviço público federal (‘Gabinete Paralelo do MEC’)”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou o caso em entrevista à imprensa, no Congresso Nacional. “Precisa ser esclarecido, demonstrar eventualmente que não há qualquer tipo de favorecimento. Na minha relação como presidente do Senado com o ministro, eu nunca presenciei qualquer tipo de má vontade da parte do ministro, portanto, vamos aguardar os desdobramentos, a explicação do ministro para que a gente tenha uma melhor apreciação em relação a esse fato específico”, concluiu.

O ministro da Educação se manifestou por nota, na tarde desta terça-feira (22/3). ”Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE)”. Além disso, assegura que “não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado.”

A manifestação divulgada pelo MEC também esclarece que não houve pedido do Presidente da República para que fosse realizado atendimento preferencial. “Solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas”, relata em nota.