O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou o protocolo que institui os princípios, diretrizes e objetivos para a negociação do trabalho em saúde no contexto da gestão do trabalho e da educação na saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A resolução, publicada nesta quinta-feira (24/10) no Diário Oficial da União (DOU), prevê, dentre outros, a implementação da carreira do SUS em todo o território nacional. De acordo com o documento, o acesso será mediante concurso público.

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De acordo com o Art. 7º, com o intuito de fortalecer a gestão do trabalho, é essencial promover o diálogo e dar ênfase aos princípios da negociação coletiva a respeito das relações e das condições de trabalho no SUS, deverão ser observados:

• A reinstalação e qualificação dos espaços democráticos fundamentais e estratégicos de diálogo, de cogestão e de negociação;
• O reestabelecimento e incentivo do funcionamento do Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS);
• A avaliação dos modelos de gestão e contratação na saúde e a adoção de medidas para coibir a precarização das relações de trabalho;
• A publicização de políticas e experiências exitosas nas redes de comunicação no campo da gestão do trabalho e educação na saúde; e
• A implementação de ações e estratégias para criar e ampliar condições necessárias ao exercício da equidade de gênero, raça e etnia, e combater quaisquer formas de preconceito no âmbito do SUS.
  

O protocolo entrará em vigor após a aprovação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e homologação da Ministra de Estado da Saúde.