O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (28) o Decreto nº 12.154, que estabelece o Serviço Militar Inicial Feminino para mulheres voluntárias. A iniciativa é inédita no contexto das Forças Armadas brasileiras, que até hoje só recebiam mulheres em seus quadros a partir dos cursos de formação de suboficiais e oficiais. O texto, publicado no Diário Oficial da União, define regras para as fases de alistamento, seleção e incorporação.

A regulamentação, também assinada pelo ministro da Defesa, José Múcio, determina que o serviço militar feminino será destinado a mulheres que se apresentarem voluntariamente para o recrutamento, o qual inclui as etapas de alistamento, seleção e incorporação. As mulheres interessadas devem se alistar entre janeiro e junho do ano em que completam 18 anos, e a seleção seguirá a legislação do serviço militar brasileiro, considerando critérios físicos, culturais, psicológicos e morais.

Após a incorporação, o serviço se torna obrigatório, com direitos e deveres semelhantes aos dos homens. Aquelas que concluírem a formação básica receberão o Certificado de Reservista e poderão solicitar prorrogação do tempo de serviço, mas não adquirem estabilidade e passarão a compor a reserva não remunerada após o desligamento.

Historicamente, o serviço militar obrigatório no Brasil tem sido exclusivo para homens. Atualmente, as mulheres representam cerca de 10% do efetivo militar, com 37 mil integrantes. Com a crescente demanda por igualdade de gênero e o reconhecimento do papel das mulheres em diversas áreas, há discussões sobre a revisão dessa exclusividade, e a adoção do alistamento feminino voluntário pode ampliar gradualmente as oportunidades para elas nas Forças Armadas.