Guia jurídico para educadores: prepare-se para os desafios do ambiente escolar

Professor e advogado Fabiano Ferreira: "É inaceitável que docentes ainda tenham que enfrentar situações de violência" - (crédito: Arquivo pessoal)

Professor é o profissional que forma todas as outras profissões, mas, ainda assim, não recebe a valorização que merece. Dados da pesquisa Violência na Escola, conduzida pela ONG Nova Escola em parceria com o Instituto Ame sua Mente, em julho de 2023, revelaram um aumento significativo na violência contra os educadores. Seis em cada dez professores notaram um aumento na agressividade e na violência por parte dos estudantes. Além disso, 60% dos professores relataram temer por sua integridade física ao repreender algum aluno, enquanto 80% dos educadores sofreram algum tipo de agressão no ambiente escolar. A violência verbal foi a mais frequente, com 76,1% dos respondentes relatando esse tipo de agressão, seguida pela violência psicológica ou moral, mencionada por 41,5% dos entrevistados.

Pensando nessa questão, o advogado e professor Fabiano Ferreira uniu sua experiência de oito anos em sala de aula com a formação em direito para escrever o livro intitulado Manual jurídico do professor: saiba como se defender. A obra é um guia completo com orientações diversas, incluindo, por exemplo, como o profissional deve agir nos casos de alunos embriagados, portadores de substâncias psicoativas ilícitas, armas brancas e, até, nos casos de recolhimento de celular em sala de aula.

Insight

Fabiano sempre teve vontade de cursar direito, mas acabou escolhendo história como seu primeiro curso. "Inicialmente, minha opção era direito. No meu primeiro vestibular, não deu certo, então fiz novamente, mas para história. Passei, comecei a estudar e acabei gostando. Terminei a faculdade de história e comecei a lecionar na rede básica de ensino, do sexto ano até o ensino médio. Após a graduação, fiz um mestrado em ensino, o que me abriu oportunidades para lecionar no ensino superior e na pós-graduação", explica.

Após alguns anos, o professor optou por seguir o sonho de cursar direito e, a partir daí, surgiu a ideia para o livro. "Comecei a perceber que muitos colegas professores cometiam falhas jurídicas sem perceber. Resolvi investigar se isso era comum ou apenas uma impressão minha. Descobri que era um problema nacional em escolas públicas e privadas, e o número de processos judiciais contra professores e escolas estava aumentando. Então, comecei a pesquisar e escrever o livro, com o objetivo de criar um manual que auxiliasse professores a entender e aplicar as leis no ambiente escolar. No cenário atual, o professor ainda ter que enfrentar situações de violência é inaceitável", afirma Fabiano.

Exemplos

Uma das situações abordadas no guia foi a de duas alunas do ensino médio que se recusavam a estudar filosofia, pois afirmavam que o conteúdo era contrário às suas convicções religiosas. "Nesse caso, a família chegou a acionar advogados para defender o ponto de vista das meninas, então foi necessário envolver a equipe pedagógica e jurídica da escola para explicar que o conteúdo era obrigatório", conta.

Outro ponto relevante e atual tratado na publicação é a nova legislação que tipifica o bullying e o cyberbullying como crimes. A Lei nº 14.811, sancionada em janeiro de 2024 pelo presidente Lula, reforça a proteção e o combate à violência contra crianças e adolescentes em ambientes educacionais, delineando responsabilidades e protocolos de prevenção. "Isso trouxe uma nova realidade para o ambiente escolar, exigindo que professores e profissionais da educação se capacitem para lidar com esses crimes. Um erro que muitos profissionais cometem é confundir atos de indisciplina com o bullying; o livro aborda essa questão para evitar essa confusão."

*Estagiária sob supervisão de Marina Rodrigues