Regulamentação do EaD contribui para a democratização do conhecimento no Brasil

Professor Janes Tomelin: "O EaD abraça o Brasil profundamente, pois chega ao interior, às áreas de difícil acesso" - (crédito: Divulgação)

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 528/2024, publicada em 7 de junho, suspendeu a criação de cursos de ensino a distância (EaD) até março de 2025. A medida faz parte do processo de revisão do marco regulatório do EaD, que busca garantir a sustentabilidade e a qualidade dos cursos oferecidos no país. Durante esse período, o ministério realizará um diálogo público com gestores, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de ensino superior para revisar o marco regulatório até 31 de dezembro deste ano.

A suspensão também abrange o aumento de vagas e a criação de polos EaD por instituições do sistema federal de ensino. A revisão foi motivada por pressões de entidades, como a OAB, conselhos federais de saúde e organizações educacionais. Elas demonstraram preocupação com a qualidade do ensino a distância, especialmente nos cursos de licenciatura, os quais agora devem incluir obrigatoriamente 50% da carga horária presencial.

Ao Correio, o MEC afirmou que é inegável que o EaD possibilita a democratização do acesso ao ensino superior. No entanto, também representa um desafio para a instituição. "A educação a distância incorpora outras dimensões que dificultam a regulamentação, uma vez que a oferta ocorre de modo disperso no território nacional, com características próprias à modalidade, o que acarreta a necessidade de prever mecanismos de regulação, avaliação e supervisão adaptados e adequados", explica.

Procura por região

Estudos realizados pela Vitru Educação, instituição mantenedora das universidades de ensino a distância Uniasselvi e Unicesumar, com polos em todo o país, revelaram que a modalidade se tornou a única alternativa de acesso ao ensino superior de dois em cada três municípios brasileiros, abrangendo, atualmente, 2 milhões de alunos. A escolha pelo EaD tem crescido significativamente, com mais de 480 mil formados em 2022, enquanto o ensino presencial permanece estável, em cerca de 1.100 municípios, sem expansão nos últimos 10 anos e com queda no número de matrículas.

A região Nordeste apresenta o maior número de municípios atendidos exclusivamente pelo EaD, com 71% das cidades contando apenas com a modalidade. Em segundo e terceiro lugar, vêm as regiões Sudeste, com 67%, e Sul, com 65%. O Norte e o Centro-Oeste são os menos dependentes do EaD, mas, mesmo assim, 59% e 57% dos municípios, respectivamente, são atendidos somente pela categoria. Entre os estados, a Bahia é o que possui maior percentual de municípios atendidos exclusivamente por EaD (81%), seguida de Alagoas (76%) e Paraná (75%). Estados como Paraíba, Sergipe, Minas Gerais, Roraima e Tocantins também têm uma alta porcentagem, por volta de 70%, de municípios com ensino superior exclusivamente via EaD.

Acessibilidade

A modalidade de ensino também vem ampliando o acesso à educação superior para estudantes de perfis socioeconômicos mais vulneráveis, com preços mais acessíveis e horários de estudo flexíveis. "Eu diria que o EaD abraça o Brasil profundamente, pois chega ao interior, às áreas de difícil acesso e aos estudantes que não se viam cursando o nível superior por falta de oportunidade. Um exemplo é a unidade da Uniasselvi em Paraisópolis (São Paulo), onde você vê a legítima transformação desses estudantes", afirma Janes Fidélis Tomelin, professor e vice-presidente acadêmico da Vitru Educação.

Os dados também mostram um aumento significativo no número de concluintes do EaD ao longo dos anos. Em 2019, havia 274,3 mil concluintes no ensino presencial e 391,4 mil no EaD. Já em 2022, data do último Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o número de concluintes no ensino presencial foi de 388,8 mil, enquanto no EaD chegou a 829,6 mil.

Experiência prática

De acordo com Janes Tomelin, o EaD, nas duas instituições, adota-se uma abordagem integral e diversificada para atender às diversas necessidades dos estudantes, garantindo que todos possam aprender de maneira eficaz, independentemente de suas condições momentâneas. Isso é feito por meio da adaptação de conteúdos em múltiplos formatos, como leitura, podcast e videocast, além de incorporar diferentes estímulos. "O uso desses métodos de aprendizagem é respaldado pela neurociência moderna. Estudar de forma variada e com pausas regulares ajuda a fixar o conhecimento a longo prazo, ao contrário de maratonas de estudo intensivo que podem sobrecarregar o cérebro e gerar memórias de curto prazo", explica.

Além disso, a modalidade de ensino também possui laboratórios presenciais para experimentos práticos e exige estágios presenciais, assim como o ensino regular. "Há uma percepção equivocada de que o EaD se resume a PDFs, vídeos gravados e provas on-line. Na realidade, uma experiência de EaD de qualidade envolve multimídias e design universal de aprendizagem, incluindo jogos, simuladores, enquetes e leitura adaptada. Durante a pandemia, muitas instituições tiveram que adotar o ensino remoto, o que não reflete a verdadeira experiência de EaD, que é muito mais rica e diversificada", afirma o docente.

Diversos benefícios

Outro dado revelado pela pesquisa foi que, de 44 mil alunos formados, 84% experimentaram melhorias em suas carreiras. Além disso, 17% dos graduados tiveram aumento salarial, 16% relataram promoção e mais de 15% conseguiram o primeiro emprego ou estágio remunerado na área. "Para mim, o EaD é o elevador social do Brasil", diz Janes.

Dentro das estatísticas, Pedro Conde, 38 anos, foi aprovado em três concursos públicos após se formar em letras licenciatura. "Eu aprendi inglês por conta própria e decidi entregar meu currículo em algumas escolas de idiomas. Comecei a dar aula em uma delas aos 24 anos de idade e trabalhei lá por 12 anos. Depois desse tempo, minha esposa me incentivou a me formar no ensino superior, o que foi ótimo. A faculdade me permitiu passar em concursos públicos. Tomei posse em janeiro deste ano como professor da Secretaria de Educação do DF, para onde passei em 12º lugar, e também passei em outros dois concursos", conta.

"O EaD foi um grande facilitador do processo. Como eu trabalhava 8 horas por dia, quase não tinha tempo para mim, então poder estudar de casa fez com que o aprendizado fosse menos estressante. A modalidade também me ajudou a aprender a estudar por conta própria, o que foi essencial para ser aprovado nos concursos", completa o Pedro.

Assim como ele, Adrielle Maria da Conceição, 42, também viu no ensino a distância uma oportunidade de retomar os estudos: "Eu concluí o ensino médio em 2000. Naquele mesmo ano, tive minha primeira filha e precisei interromper meus estudos para trabalhar como diarista para suprir nossas necessidades. Fiquei muito tempo sem estudar. Quando descobri a possibilidade de fazer EaD, com flexibilidade e um custo acessível, vi a chance de voltar a estudar."

Atualmente, Adrielle cursa biologia licenciatura. "Sempre fui muito curiosa, desde o ensino fundamental e médio. Queria saber sobre a formação da vida, o reino animal, a vida submarina. Quando vi a oportunidade de estudar ciências biológicas, soube que era o que eu queria fazer. E estou amando. Vejo como a educação está mudando, como a forma de ensinar está evoluindo. Na licenciatura, aprendemos a aplicar o conhecimento de maneira prática, e não só teórica. Minha mente se abriu de uma forma incrível", compartilha.

Outro exemplo é Miriam Mendes, 58, que começou o curso de biomedicina para profissionalizar o seu negócio. "Minha primeira formação é em administração, depois me especializei em administração hospitalar e comecei a trabalhar na área da saúde, o que despertou meu interesse. Como moro em um sítio e pratico a apicultura, fui sorteada para participar de um acompanhamento junto ao Senai para capacitação dessa atividade. Lá, fiz um curso de cosméticos que utilizam produtos das abelhas, como mel, cera e própolis. Isso me levou a um caminho mais naturalista e saudável, produzindo cosméticos naturais e artesanais. Senti a necessidade de aprofundar meu conhecimento para entender melhor o que é bom para a saúde. Foi, então, que resolvi me desafiar e entrei na biomedicina", explica.

"Para mim, o EaD é maravilhoso. São muitos os benefícios, por exemplo, não preciso me preocupar com deslocamento diário, já que moro em um sítio. Sou muito visual, então aprendo melhor assistindo às aulas quantas vezes precisar. Isso constrói um conhecimento mais completo dentro da minha forma de aprender."

*Estagiária sob a supervisão de Marina Rodrigues