Ministro quer resolver portaria do trabalho em feriados até março

No Correio, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comentou a suspensão da Portaria 3.665/23, que determina que o trabalho no comércio em feriados é permitido desde que autorizado em convenção coletiva - (crédito: Fotos: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

Na abertura do CB.Fórum Educação Profissional e o Primeiro Emprego, realizado nessa quinta-feira (23/11) pelo Correio Braziliense, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comentou a suspensão da Portaria 3.665/23, que determina que o trabalho no comércio em feriados é permitido desde que autorizado em convenção coletiva. Segundo ele, a portaria corrige uma determinação de outra portaria de 2021, que iguala feriados aos domingos e retira a obrigatoriedade de convenção para que o funcionário seja convocado aos feriados.

"Quando se cria essa situação, ilegal inclusive, você cria a possibilidade da empresa não negociar e convocar o trabalhador para o feriado um dia antes. Isso cria uma grande injustiça, desestímulo e conflito", declarou Marinho ao Correio. Ele informou, ainda, que a portaria foi "prorrogada" e vai valer a partir de março. Até lá, será montada uma mesa tripartite de negociação com representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

Na abertura, Marinho relatou a resistência que a medida provocou no Congresso. Segundo ele, parlamentares de oposição e aqueles ligados ao setor varejista questionavam a portaria. "Eu disse: 'É para nós criarmos uma condição de sentar, conversar, dialogar e construir. Vou falar com todos, e nós vamos construir um grupo para tratar disso, ok?', contou o ministro.

A reação no Parlamento foi contundente. Na terça-feira, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PDL 405/23, que revoga a Portaria 3.665/23. A aprovação do regime de urgência obteve 301 votos favoráveis e 131 contrários. A proposta chegou a entrar na ordem do dia do plenário da Câmara, mas foi retirada após o governo sinalizar que recuaria.

No fim da tarde da quarta-feira (22/11), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) suspendeu a portaria objeto de controvérsia. Marinho anunciou a formação de um grupo de trabalho para um acordo entre o setor de comércio e serviços e entidades sindicais para que o texto entre em vigor a partir do dia 1º de março.

No evento do Correio, Marinho se disse surpreso com a reação do Congresso. "Falei: 'Poxa vida, o Congresso está sem pauta', porque, para se preocupar com uma portaria ministerial, que tem fórum de negociação, e nós vamos negociar deve estar sem pauta importante", ironizou o titular da pasta. "Eu sei que tem muitos projetos importantes tramitando nas casas. Achei um certo exagero", frisou.

O ministro comentou os próximos passos para superar o impasse. Uma reunião está prevista para o dia 29, no Rio de Janeiro, com a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Esse encontro, segundo Marinho, vai definir os participantes de cada bancada. "E, aí então, publicaremos a portaria para resolvermos até 1º de março", afirmou o ministro.

José Aparecido Freire, presidente da Fecomércio, afirma que há necessidade de ajustes. "Precisamos ajustar o texto e fazer a negociação para que seja bom, para o trabalhador, e que não gere desemprego. Porque o nosso objetivo do setor produtivo é gerar emprego", pontuou.

Nas conversas com o governo federal, a CNC tem sustentado que a portaria pode representar prejuízos em setores específicos, como turismo, hotelaria e farmácias (que funcionam nos finais de semana), ou em localidades onde não há uma Convenção Coletiva de Trabalho. O diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ivo Dall´Acqua Júnior, ressalta, no entanto, que as negociações coletivas permitem equilibrar os interesses acompanhando a velocidade do mercado.

"Atualmente, muitas atividades comerciais ampliaram as horas de funcionamento, não nas lojas físicas, mas pelos meios digitais. Dessa forma, temos empresas funcionando 24h, para garantir as atividades e o atendimento às demandas do consumidor", descreveu.

Segundo ele, "a negociação coletiva é o meio mais justo para harmonizar e contemplar interesses de trabalhadores, empregadores e da sociedade".