O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, abordou, na abertura do CB Fórum Educação Profissional e o Primeiro Emprego, promovido pelo Correio Braziliense, a portaria do governo que restringe trabalho de setores do comércio e serviços nos feriados. Em discurso na tarde desta quinta-feira (23/11), Marinho comentou a negociação feita com o Congresso e com entidades do setor, e que pretende ter uma nova portaria sobre o tema até março.
Segundo o ministro, houve complicações durante as negociações com o Congresso. Segundo ele, no último dia 15 havia parlamentares ligados à liderança do comércio perguntando sobre a portaria. “Eu disse 'calma, não se preocupe porque isso está planejado', pois eu já sabia da reação. 'Isso é para gente criar condição de sentar, conversar, dialogar e construir, vou falar com todos e nós vamos construir um grupo para tratar disso, ok? Ok’", afirmou o ministro durante o CB Fórum.
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Marinho pontuou que foi surpreendido com uma reação enorme do Congresso em Projeto de Decreto Legislativo (PDL 405/23), de urgência, para anular a portaria que restringe o trabalho de setores do comércio e serviços nos feriados. “Falei, poxa vida, o Congresso está sem pauta, porque, para se preocupar com uma portaria ministerial, que tem fórum de negociação, e nós vamos negociar deve estar sem pauta importante”, ironizou. “Eu sei que tem muitos projetos importantes tramitando na casa das casas. Achei um certo exagero”, frisou.
Segundo o ministro, foi feita uma reunião onde foi acordado ajudar a data de início de funcionamento da portaria, e neste prazo sentar e discutir. “Inclusive se for o caso, [discutir] o conteúdo da portaria, aí eu vou publicar, e quando ficar pronta, vou assinar para publicar”, disse. "No dia 29, tem no Rio de Janeiro, na CNC (Confederação Nacional do Comércio), a primeira reunião que vai denominar os participantes de cada bancada. E, aí então, publicaremos a portaria para resolvermos até 1º de março", afirmou Marinho.
Entenda o caso
O ministro explicou os bastidores da portaria, porque na terça-feira (21/11), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, um projeto que derruba a portaria do Ministério do Trabalho que obriga um acordo coletivo para o trabalho aos domingos e feriados, assinado na semana passada.
Desde 2021, a regra não era mais necessária. O PDL voltou a permitir o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, sem a necessidade de acordo coletivo. A votação foi de 301 votos favoráveis e 131 contrários. No regime de urgência, a votação de um projeto é acelerada, já que dispensa a análise do texto pelas comissões temáticas da Câmara.
Entretanto, ontem, quinta-feira (23/11), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) suspendeu, no fim da tarde, a portaria que obriga um acordo coletivo para o trabalho aos domingos e feriados. Em coletiva o ministro afirmou que será criado um grupo de trabalho para um acordo entre o setor de comércio e serviços e entidades sindicais para que o texto entre em vigor a partir do dia 1º de março.
A portaria foi editada no último dia 15 pelo Ministério do Trabalho e alterou uma regra publicada em 2021, que facilitava o funcionamento de comércios nesses dias. De acordo com a pasta, a medida "corrige uma ilegalidade" ao alterar uma portaria do governo passado que alterava o que era previsto em lei.
A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) avaliou que a determinação seria um “cerco à manutenção e criação de empregos”. Segundo o setor, a abertura do comércio aos domingos e feriados favorece não somente o consumo e a geração de empregos, mas também a população.
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