O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, desmentiu nessa quinta-feira, 5/10, fake news que circularam sobre o piso da enfermagem e os recursos para a saúde pública. Segundo as notícias falsas, o Senado Federal teria aprovado um projeto que permite ao Governo Federal não pagar o piso da enfermagem.

O ministro Alexandre Padilha afirmou que a retomada do piso constitucional para investimentos em saúde – congelado com o teto de gastos e restituído pelo novo arcabouço fiscal – está garantida. O piso de gastos para a saúde requer que o governo destine até R$ 21 bilhões para a área ainda este ano.

"Primeiro de tudo, um projeto de lei que está abaixo da Constituição, como o PLP 136 aprovado ontem pelo Congresso Nacional, não pode alterar o piso, que é constitucional. Além disso, com o fim do teto de gastos e a sanção do novo Marco Fiscal, o piso constitucional volta a valer já este ano. Aliás, o PLP garante recursos extras para a saúde este ano e no próximo, chegando a um total de R$ 70 bilhões adicionais para a saúde neste período”, esclareceu Padilha.

O projeto em questão, enviado pelo Executivo, prevê a compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho.