O luto pela perda de um amigo de quatro patas ganha espaço para debate no Congresso Nacional. Projeto de lei protocolado na Câmara pelos deputados Fred Costa (Patriotas-MG) e Delegado Bruno Lima (PP-SP) prevê um dia de afastamento do trabalho no caso do falecimento de cão ou gato de estimação. O motivo da licença seria a dor pela perda dos bichinhos, considerados membros da família pela maioria dos brasileiros e a garantia de tempo para cremar ou enterrar os pets em local adequado.

De acordo com a proposta, a licença será limitada a três dias no ano e, para ser consolidada, o falecimento do pet deverá ser comprovado por estabelecimento responsável em atestar o óbito dos animais ou por médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Caso seja aprovada, a lei entrará no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em paralelo com a "Licença Nojo", que permite aos trabalhadores dispensa do trabalho para a vivência do luto e organização do enterro de familiares. 

Para os parlamentares, além da vivência do luto pelos animais de estimação, cada vez mais inseridos nos lares brasileiros, o projeto é uma questão de saúde pública, na medida em que evita o descarte inadequado do corpo dos bichinhos no lixo ou no quintal de casa, cujo processo de decomposição libera substâncias que podem contaminar o solo, lençol freático e poços artesianos. A incineração em clínica veterinária ou centro de zoonose, segundo os parlamentares, é a forma mais correta e segura.

A intenção do projeto de lei 221/2023, ainda segundo seus autores, é ampliar o debate, incluindo outras espécies no processo. Entretanto, para os deputados, é preciso começar com uma ideia possível de ser aprovada. "A dor da perda se estende a todo animal de estimação e nós os enxergamos como seres cientes e que têm sentimentos. Acontece que percebemos claramente que propostas de lei que envolvam cão e gato possuem uma resistência menor no Congresso. Então, visamos garantir, a princípio, a proteção destes, que representam 95% dos violados nos boletins de ocorrência de agressão no Brasil" afirma Costa.

Inspiração e vivência

A inspiração para a criação do PL, segundo os deputados, surgiu da observação da necessidade dos outros e das próprias vivências. Costa é tutor da cadela caramelo Vivi, que sofre com leishmaniose e é cardiopata. A cachorrinha foi adotada e chegou ao abrigo depois de sofrer muita agressão. "Quantas vezes chorei ao ver a minha Vivi doente ou internada. Um dos grandes temores que tenho é perder minha filha, minha companhia, meu amor. Então, esse sentimento que sinto por ela, milhões de pessoas também têm pelos seus cães e gatos e sofrem pela dor de vê-los doentes e, principalmente, quando eles se vão", diz o deputado mineiro. Lima, por sua vez, lembra que foi escalado para um plantão logo depois de perder seu pet. "Foi um dia muito sofrido", lamenta.

Costa ressalta, ainda, que a sociedade está em constante transformação e que as leis de defesa e proteção dos animais devem acompanhar esse processo. "A CLT, de 1943, remete a um período completamente diferente e deve ser atualizada para acompanhar os usos e costumes atuais. Antigamente, por exemplo, as pessoas tinham muitos filhos. Hoje, muitos, como eu, escolhem ser apenas pais de filhos de quatro patas", diz.

"Muito abalada"

A profissional em turismo Luiza Valadares revela ter vivenciado a morte de três animais de estimação e que foi muito ruim trabalhar no dia seguinte. "Em todas as ocasiões estava muito abalada, até por ser muito recente. Foi muito difícil me concentrar no trabalho", lembra.

Luiza é casada com Guilherme Veiga, também profissional em turismo, e ambos optaram por não ter filhos. Para eles, seus pets são "verdadeiros filhos do coração". Hoje, eles têm um casal de cachorrinhos da raça lhasa apso, Kaká e o Dudu, que estão há 11 anos na família. Kaká recebeu o diagnóstico de metástase pulmonar e a família já está muito abalada com a situação. "Estamos muito tristes e, de uma forma ou de outra, a gente começa a se despedir antecipadamente por ser uma situação que talvez não tenha volta", disse.

Luiza considera a proposta da lei que permite folga após a morte dos animais de estimação valiosa e muito necessária. "O dono, quando perde seu pet, entra em processo de luto como se tivesse perdendo até mesmo alguém do mesmo sangue, porque os pets estão no nosso cotidiano e no nosso dia a dia, fazendo parte integral das nossas vida", diz a dona da Kaká, a cachorrinha que, por estar em uma situação muito grave, pode deixar um "vazio enorme" na vida da família, segundo Luiza.

Conscientização

Presidente da Comissão Nacional de Bem-Estar Animal do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Cobea/CFMV), a médica veterinária Kellen Oliveira ressalta o benefício da lei proposta. Ela é mais uma a afirmar que os animais de estimação se tornaram membros da família. Entretanto, a profissional salienta que poucas pessoas têm condição financeira para realizar a cremação dos animais, e os que têm condições, muitas vezes não o fazem por falta de educação ambiental.

A veterinária reforça a importância da educação da sociedade quanto aos cuidados que se deve ter na vida e morte de um animal. "Muitos criam animais de estimação se o compromisso de cuidar bem deles. Também é preciso que todos tenham consciência que, assim como na morte de familiares, na morte dos animais de estimação também pode haver custos e tudo isso deve ser pensado antes de adotar o bichinho. O preço de uma incineração é cobrado por quilo e, em Goiânia, por exemplo, pode passar de R$ 400", informa.

O projeto, que foi protocolado em 2 de fevereiro, está em fase inicial e ainda será despachado para a análise das comissões permanentes. "Espero que a tramitação seja célere, uma vez que a discussão aqui é urgente e não pode ser adiada. No entanto, sabemos que o tempo político é diferente e teremos muitos embates. De qualquer forma, estaremos lutando diuturnamente pela defesa dos animais e, principalmente, pela aprovação desse projeto de lei", diz Lima.

Estagiária sob a supervisão de Ana Sá