Por apenas um voto, a Câmara dos Deputados recém-aprovou o requerimento do projeto de lei do Estatuto do Aprendiz. A próxima sessão está marcada para quarta-feira. Para o CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) Humberto Casagrande, o ano de 2023 pode ser marcado pelo crescimento no número de vagas de jovem aprendiz no Brasil. A meta da instituição é ofertar mais de 61 mil vagas de estágio e aprendizagem, superando as 230 mil de 2022. A expectativa é que sejam oferecidas oportunidades para 260 mil jovens no próximo ano.
O número de vagas cresceu 11,9% em relação ao mesmo período do ano passado, indicando que a empregabilidade do jovem aumentou após a fase de pico da pandemia de covid-19. O levantamento abrange apenas o Ciee São Paulo, embora a entidade esteja presente em 19 estados e no Distrito Federal. Casagrande comemora o retorno do cenário pré-pandemia. "O número voltou a atingir os mesmos patamares de 2019, o que é uma boa notícia para os jovens e adolescentes que estão buscando entrar no mundo do trabalho", conta.
Relator do projeto, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) destaca que a modernização do Programa Jovem Aprendiz teve como foco principal atualizar uma legislação que está defasada há duas décadas e que acabou virando um entrave para a contratação e o ingresso de aprendizes no mercado de trabalho. "Meu relatório dá a segurança jurídica para que as empresas possam contratar, ao passo em que preserva os direitos e garantias dos jovens brasileiros", afirma.
Ele aponta como principal mudança apresentada em seu texto substitutivo a criação do Bolsa Aprendiz, que permite que empresas do Simples Nacional participem do programa. "Não podemos mais ignorar o papel fundamental que as micro e pequenas empresas têm junto à geração de emprego e atividade econômica. Por essa regra, as empresas que contratarem até um aprendiz de 14 a 24 anos, terão do poder público um incentivo em forma de subvenção econômica dos governos federal, estadual ou municipal para custear até 50% da remuneração desse jovem profissional", diz.
Outro ponto que merece ser destacado, segundo ele, é a simplificação do cálculo da cota às realidades do mercado de trabalho. Com o texto, ela será de 4% e calculada sobre o total de funcionários da empresa — hoje, isso é calculado sobre a função que "demanda formação" profissional, o que representa um entrave para a contratação de jovens aprendizes.
Dados do Ciee mostram que as vagas de estágio representam ao menos 83% das oportunidades, enquanto as de aprendizagem, 17%. Com a aprovação do projeto, Casagrande prevê que, em três anos, o programa de aprendiz no país dobre. Atualmente existem cerca de 500 mil aprendizes contratados em todo o território nacional.
O CEO do Ciee observa o setor de serviços como umas das portas de entrada para os jovens, uma vez que representa quase 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, além de ser considerado o maior empregador do país, de acordo com o Instituto Brasileiro de de Geografia e Estatística (Ibge).
Apoio
O Ciee apoia a regulamentação do Estatuto do Aprendiz por entender que, atualmente, "o sistema legal que norteia essas atividades é confuso". "Hoje, diversas coisas podem mudar com medidas infralegais, ou seja, portarias e decretos que afetam sobremaneira a forma de atuar das empresas e dos agentes", afirma o Casagrande. "A única forma de uma pessoa menor de idade trabalhar legalmente no Brasil é por meio do trabalho assistido. A regulamentação é importante para combater o trabalho infantil e também a evasão escolar", defende ele.
Ainda segundo Casagrande, essa "regulação confusa" implica no distanciamento de empresas do programa, porém, uma possível consolidação de um marco legal sustentável e simplificado "pode criar condições necessárias para um salto quantitativo de aprendizes no mercado".
"Existe uma quantidade de empresários nos setores mais retrógrados que não enxergam o aprendiz como uma alternativa interessante de recursos humanos, mas sim como custo Brasil como um problema para as empresas", avalia. "Então, infelizmente, muitas delas veem os jovens como um problema e não como solução", completa.
Para Casagrande, as corporações engajadas com os programas devem aproveitar a simplificação e contratar além do exigido pelo governo. "Já os empregadores que não concordam com o Estatuto do Aprendiz devem repensar a importância da presença desses jovens em suas grades de funcionários. Nossa expectativa é que essas empresas contrárias passem a cumprir a lei e sua função social, o que não acontece hoje em muitas delas", diz.
*Estagiária sob a supervisão de Jáder Rezende