PL 3710/2019 que regulamenta profissão de agroecólogo é aprovado na Comissão do Trabalho

As próximas votações ocorrem na CCJ e no Senado - (crédito: Maria da Conceição Oliveira )

Depois da votação ter sido adiada oito vezes, o projeto de lei 3710/2019, que regulamenta a profissão de agroecólogo, foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTasp) da Câmara dos Deputados na segunda-feira (9). A mobilização de e-mails enviados para o presidente da sessão e deputados conseguiu fazer a pauta ser votada no início da sessão.

Para o professor do curso de tecnologia em agroecologia do Instituto Federal de Brasília (IFB), câmpus de Planaltina, Paulo Cabral, a aprovação marca “uma primeira grande vitória”.

As mobilizações seguem porque, agora, o PL tramitará na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovado, será votado pelo plenário do Senado. Cabral reafirma a importância das votações serem realizadas até o final do ano, para evitar que o projeto seja reapresentado em 2023.

“Ainda existe um trabalho árduo a ser feito. Por isso, essa mobilização é importante em âmbito nacional porque nós estamos articulados com todos os egressos e professores dos cursos de agroecologia do país, para continuar na luta por esse processo”, diz.

Segundo Cabral, embora a agroecologia seja uma prática ancestral, a profissão ainda é nova. “Precisamos buscar, sobretudo, a valorização dos profissionais para que eles tenham capacidade de exercer a profissão de forma digna e com reconhecimento”, expõe.

Já para a agroecóloga formada na primeira turma do curso em Brasília, Maria da Conceição Oliveira, 48 anos, mesmo que o projeto tenha sido aprovado ainda não existe espaço para sossego. Ela revela que o sentimento que paira entre os egressos é de vergonha. “Nos sentimos envergonhados por precisarmos de tanta luta para conseguir reconhecimento para a profissão. Essa situação só mostra que a democracia se dá pela determinação das pessoas interessadas”, ressalta.

Maria da Conceição também se mostra indignada com a situação atual, na qual não existem vagas para agroecologia em concursos dos ministérios públicos. “É decepcionante. Diversos setores públicos abrem editais e não abrem um espaço sequer para essa profissão. Há uma exclusão dos agroecólogos no mercado”, denuncia.

O professor Cabral enxerga uma relação entre a crise climática mundial e a “nova profissão”. De acordo com ele, a agroecologia é uma questão fundamental para combater uma das atuais problemáticas do país: a fome. Hoje, existem 33,1 milhões de pessoas sem garantia do que irão comer, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil.

“O Brasil precisa voltar a produzir alimentos. O agronegócio visa a exportação. A produção de alimentos saudáveis será um desafio muito grande para os próximos anos”, afirma. "É necessário dar respaldo para o agroecólogo conseguir empregos em órgãos públicos, não governamentais, assentamentos, comunidades quilombolas e agricultura familiar”, completa.

Dados do Censo Agropecuário de 2017, levantamento mais recente realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que agricultura familiar tem participação significativa na produção dos alimentos destinados ao consumo da população brasileira, com um percentual de 77% de estabelecimentos agrícolas do país.

Cabral critica a prática da chamada agricultura moderna que “é pouco sustentável ou nada sustentável, ainda baseada no uso de agrotóxicos, desmatamento, erosão genética, na perda da biodiversidade”.

*Estagiária sob a supervisão de Ana Sá