A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (25) alteração na Lei 4.949/2012, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos. Agora, deficientes surdos poderão fazer provas em certames por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A mudança foi aprovada em primeiro, segundo turno e redação final, durante a sessão deliberativa.

A medida, que recebeu aprovação unânime dos 17 parlamentares presentes ao plenário, consta do projeto de lei nº 2.948/2022, apresentado pelo deputado Daniel Donizet (PL).

De acordo com a proposição, as provas deverão ser aplicadas por profissionais habilitados em Libras, de forma presencial e por meio de vídeo prova.

“Esperamos, com esta proposta, contribuir para a evolução dos concursos públicos no Distrito Federal, notadamente conferindo e concretizando direitos às pessoas com deficiência de surdez”, afirmou o autor da matéria.

A iniciativa foi alvo de elogio do presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, deputado Fábio Felix (Psol). “Ao promover a inclusão, o projeto avança em aspectos como igualdade e no reconhecimento dos direitos dos deficientes auditivos”, disse.

Com informações da Agência CLDF