O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta sexta-feira (16), o julgamento que manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram contra o pagamento imediato do piso.
Ontem, o Plenário do STF tinha formado maioria para referendar e manter a decisão liminar de Barroso. O voto que faltava era o da ministra Rosa Weber, que foi proferido hoje. A votação, que teve início em 9 de setembro, ocorreu em plenário virtual da Corte, no qual os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico do Supremo.
Para Rosa Weber, as argumentações dos impactos financeiros informados pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) já foram avaliadas pelos parlamentares, durante a tramitação da matéria no Congresso Nacional.
“A avaliação de riscos e impactos negativos produzida unilateralmente pela entidade autora não pode prevalecer, ao menos em juízo delibatório [apreciação judicial], sobre as conclusões formuladas pelo Congresso Nacional com base em estudos e relatórios elaborados em conjunto com os representantes dos setores público e privado, inclusive com órgãos e entidades da sociedade civil organizada”, afirmou Weber durante o voto.
A ministra também descartou risco de lesão à autonomia dos estados e municípios. “O diploma legislativo impugnado, editado pela União no exercício de sua competência constitucional, apenas institui o parâmetro remuneratório mínimo, cabendo a cada um dos demais entes da federação definir, no âmbito do próprio território, o quantum remuneratório a ser pago a seus respectivos servidores públicos”, completou.
Barroso diz ser a favor do piso salarial de enfermagem, mas afirma que aceitou a suspensão porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso e pelo risco de descumprimento imediato da lei. De acordo com ele, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso.
*Com informações da Agência Brasil