Ao longo das últimas décadas houve redução significativa dos valores das aposentadorias. Conforme explicação do ex-secretário nacional da Previdência Complementar, Paulo Kliass, houve processos de contenção do teto da aposentadoria. Os valores dos benefícios mínimos, que deveriam ser iguais ao salário mínimo, não eram em razão da contenção.
Paulo explica que o fator previdenciário, introduzido em uma das reformas da Previdência, fez com que as exigências para se alcançar o direito de aposentadoria ficassem mais rígidas, e as pessoas quando iam se aposentar tinham o valor do benefício reduzido em razão desse fator.
"O fato concreto é que a renda das pessoas, em geral, e dos aposentados do RGPS [Regime Geral de Previdência Social] foi sendo diminuída. E com o aumento do custo de vida, as pessoas se percebem na situação de que, se elas continuassem só recebendo aposentadoria, receberia menos do que se estivessem ainda trabalhando", esclarece.
Por outro lado, Paulo explica que, o indivíduo ao notar que a aposentadoria recebida está sendo muito baixa, acaba indo para a informalidade para complementar a renda do mês. "A pessoa tem uma renda assegurada pelo INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], mas se sujeita a outros mecanismos de trabalho", pontua.
Do ponto de vista filosófico, segundo o especialista, isso é "uma completa deturpação". "Essa pessoa estaria já tendo direito a não trabalhar, essa é a ideia da aposentadoria. Por contingências de planos históricos, contenções e reformas da Previdência, essa renda não é mais possível de assegurar a vida da pessoa e de sua família", analisa.
Há, provavelmente, na visão de Paulo, falta de vontade do governo de reconhecer que a aposentadoria não está funcionando da maneira como deveria. Ele explica que se a lei for aprovada, e no dia seguinte tiver grande quantidade de pedidos de desaposentadoria, irá significar que os problemas que deveriam ter sido resolvidos com o RGPS, não foram.
Três perguntas para / Paulo Kliass
Como esse projeto beneficiará pessoas que já estão aposentadas?
O projeto que está em tramitação no Senado há oito anos, significa que há, obviamente, alguma resistência. Pela legislação, hoje em dia, quem está aposentado oficialmente não pode trabalhar, então, a pessoa tem que permanecer trabalhando na informalidade, sem registro, com todos os problemas que isso representa. Então, na verdade, o que o projeto do senador Paulo Paim faz é trazer para a institucionalidade, para a legalidade essa situação que afeta milhões de brasileiros.
O que muda na lei?
É um artigo que o senador propõe que seja incluído na lei 8.213, que, junto com a lei 8.212, são os dois instrumentos legais que regem a aposentadoria do regime geral da previdência social, o chamado INSS. E, simplesmente, esse projeto introduz essa possibilidade.
Por que isso é necessário?
Porque o Supremo Tribunal Federal havia julgado em algumas situações essa realidade. A pessoa aposentada do RGPS, que queria continuar trabalhando, pedia para dar uma interrupção no seu processo de aposentadoria, então, isso pode ser chamado de desaposentação.É uma palavra feia, por isso, o Paulo Paim chama de desaposentadoria. Então, como o Supremo dizia que essa demanda não era possíve,l porque não havia previsão legal, o senador resolveu dar uma previsão legal para dar amparo jurídico a uma realidade que é necessária.