Sendo 2020 e 2021 os anos em que quase não ocorreram concursos em razão da pandemia, é natural que 2022 seja o resgate do tempo perdido. Além de terem sido criados cargos, os próprios órgãos públicos carecem de funcionários, uma vez que muitos aproveitaram a situação caótica para se aposentar. Os dados confirmam essa tese. Estão previstas 73.640 vagas de concurso para 2022, 4.097 são de criação e 69.543 de provimento para candidatos aprovados em certames públicos com data de validade em curso ou para aprovados em novos concursos. Somente no Distrito Federal, a previsão é de abertura de 11 mil vagas.
A Secretaria de Economia explica que no Orçamento de 2022 "estão previstos investimentos para nomeção de servidores, como forma de melhorar ainda mais a prestação de serviços à população do Distrito Federal". São 28 categorias profissionais, em áreas estratégicas do governo, e também em setores da administração pública com deficit de servidores por conta de exonerações e aposentadorias. No âmbito nacional, concurseiros esperam ansiosamente pelos certames do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Controladoria Geral da União (CGU), do Ministério Público da União (MPU), do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Além desses, o concurso da Receita Federal é muito aguardado.
As áreas são as mais variadas: execuções penais, políticas públicas e gestão governamental, apoio às atividades policiais civis, assistência pública à saúde, atividade de defesa do consumidor, atividades do trânsito — técnico e analista, auditoria de atividades urbanas, cirurgião-dentista, desenvolvimento e fiscalização agropecuária, enfermeiro, gestão de resíduos sólidos, médico, planejamento urbano e infraestrutura, assistência à educação, magistério, auditoria de controle interno, carreira técnica em enfermagem, delegado da Polícia Civil do DF (PCDF), soldado, polícia militar, oficiais do quadro de saúde, agente policial de custódia da PCDF, auditoria fiscal da Receita, agente de polícia, escrivão de polícia, regulação de serviços públicos, apoio às atividades jurídicas, procurador do DF, vigilância ambiental e atenção comunitária à saúde.
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Foi aprovada, na metade de dezembro, a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal. No texto estão previstos recursos financeiros a fim de serem utilizados com novos funcionários públicos. Isso significa que a nomeação de novos servidores pode ocorrer, bem como a realização de novos concursos públicos.
O Ministério da Economia autorizou a realização de concursos para 2022. Em janeiro, estão previstos pelo órgão o certame do Ministério das Relações Exteriores, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Para maio está autorizado o da CGU, e julho, o do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Expectativas
Nos últimos dois meses, foram abertos muitos editais. Gabriel Henrique Pinto, diretor da Central de Concursos, explica que a tendência é de que aumente ainda mais, visto que 2022 é um ano de eleições, e contratar servidores é uma premissa muito utilizada para se conquistar eleitores. Saúde e segurança, de acordo com Gabriel, são as áreas mais privilegiadas. Isso ocorre porque são locais da política muito fáceis de serem enxergados pela população que vota.
De servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo a professor e diretor da Central de Concursos, Gabriel Henrique está com grandes expectativas para 2022 na área de certames. Segundo ele, a busca por cursos "praticamente desapareceu" em 2020 e 2021. Somente 20% dos alunos continuaram estudando nas plataformas on-line.
"Começou a voltar ao normal em abril ou maio. Agora, estamos perto do patamar de normalidade e vislumbramos para janeiro uma explosão de procura. Nos primeiros três meses do ano, sempre temos bastante procura, principalmente com esse cenário de retomada, a expectativa é ainda maior para o começo de 2022", conta. O curso on-line, na visão do diretor, é uma ótima saída para quem não pode estar presencialmente nas aulas, no entanto, o presencial "não tem comparação". Gabriel diz que o envolvimento é maior, o aspecto social tem mais apelo e, além disso, é possível conhecer as pessoas e o que elas fazem para estudar.
Aulas na modalidade on-line e presencial têm grandes diferenças. Ainda assim, ele entende que há pessoas incapazes de chegar no horário da aula, e plataformas na internet são ótima saída para quem tem restrição de tempo.
Para cada certame, há um curso diferente com a reunião de todas as matérias cobradas nesse concurso. Inclusive no on-line. Uma boa saída, segundo Gabriel, são as aulas ao vivo nas quais ocorre interação, e os alunos geralmente participam mais, pois o professor está ali para responder às perguntas.
A dica que o professor deixa é se preparar com a maior antecedência possível, uma vez que, publicado o edital, o tempo aperta e, geralmente, são só dois meses de intervalo até ocorrer a prova. "Quem consegue se preparar para um concurso em dois meses?", questiona. Gabriel afirma que os que passam nos exames são os que se preparam há mais tempo. Entre esses, o nível de aprovação é mais alto se comparado aos que deixam para estudar mais perto da prova.
Um dos concursos que é muito esperado é o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O diretor da escola de preparação afirma que ele virá com "força e muitas vagas". Conforme ele disse, o órgão está em "situação calamitosa" pela falta de servidores. Quem quer fazer parte do órgão deveria estar estudando. Gabriel conta que as aulas para o certame estão ocorrendo há quatro meses e o edital ainda nem foi publicado.
Por fim, ele diz que, para cargos de nível superior, o ideal é estudar durante oito meses. Os de nível médio, é necessário uns quatro ou cinco meses de estudo intenso.
Vai ter concurso em ano eleitoral?
Max Kolbe, advogado especialista em concursos públicos, esclarece que o ano com maior propensão para abertura de editais é o de eleição, bem como para nomeações. Mas há um porém. De acordo com o artigo 73 da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições, é proibido, a partir dos três meses que antecedem o pleito eleitoral, a realização de nomeações, contratações ou admissões por agentes públicos. Essa vedação dura até o dia da posse.
"Haverá uma avalanche de concurso e nomeações. Ano de eleição é o que mais tem, por isso se alguém quer estudar para concurso, 2022 é o ano", avisa Kolbe.
Sobre a legislação, o advogado Felipe Correa afirma que a abertura e realização de provas podem ser realizados durante o ano inteiro. No entanto, as nomeações só podem ser feitas se o resultado final tiver sido homologado antes do dia 2 de julho de 2022. Ou seja, três meses antes da eleição. O especialista ressalta que essa vedação não atinge o poder judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas e órgãos diretos da presidência da república.
"Nesse período que, ano que vem, será de 2 de julho a 1º de janeiro não podem ser nomeados indivíduos que foram aprovados em concurso público, cujo resultado final tenha sido homologado após esse prazo. Se o certame tiver sido realizado e homologado antes, o resultado final pode, inclusive, ocorrer durante esse período", diz. A proibição para Ministério Público e outros se dá pois esses órgãos não se beneficiariam eleitoralmente com a nomeação de pessoas, de acordo com a avaliação de Felipe Henrique.
Segundo ele, essa norma visa resguardar que concursos que estejam pendentes de finalização ou de nomeação sejam utilizados para fins eleitorais. "A norma busca evitar um pouco essa essa utilização eleitoral do concurso, mas também tenta não inviabilizar o próprio serviço público", pontua.
Gabriela Rollemberg, também advogada, coloca um tópico importante em evidência. Muitas vezes, conforme sua avaliação, dependendo do número de nomeações e de como isso ocorre nos outros meses do ano, sem ser os indicados na lei, é possível demonstrar um desvio de finalidade. "Isso implica em abuso de poder político. Às vezes, pode ter a configuração da conduta vedada, mas vai ter a configuração do abuso de poder que também gera cassação do registro, do mandato e inelegibilidade", argumenta.
Não é porque há uma lei que permite que indivíduos sejam nomeados nos outros meses do ano que "pode tudo". É necessário, portanto, analisar caso a caso, segundo ela.
Nomeações e editais suspensas
A Lei Complementar 173, de 2020, que é o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, proibiu aumento de despesas com pessoal até o fim de 2021. Isso impediu a nomeação de candidatos, bem como a preparação de novos editais e a continuidade de certames que estavam previstos e foram suspensos.
Conforme a regra atual, os prazos de validade dos concursos foram suspensos até o término do estado de calamidade pública, que durava até 31 de dezembro de 2020. No entanto, até o último dia de 2021, não eram permitidas novas contratações em nenhum nível, seja federal, estadual ou municipal. "Não haverá mais nenhuma restrição em termos de legislação, tanto para nomeação, quanto para realização de concursos", afirma.
"Haverá uma avalanche de concurso e nomeações, ano de eleição é o ano que mais tem concurso e nomeação, se alguém quer estudar para concurso, 2022 é o ano avisa Kolbe
As cotas e reprovação em psicotécnico
As bancas costumam não aceitar pessoas que se autodeclaram pardas como cotistas. O advogado Max Kolbe também é muito procurado por essa questão. Segundo ele, o que é levado em consideração é o fenótipo, e muitos pardos não apresentam características consideradas negróides, como cabelo crespo. Nesses casos, o advogado explica que usa a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge) como justificativa. "Não existe nenhuma lei, inclusive literatura nacional e internacional, que defina características fenotípicas de uma pessoa negra", pontua.
De acordo com ele, uma das perguntas feitas na avaliação da banca que mais elimina esse tipo de candidato é "Você já se sentiu discriminado?". Kolbe lembra que o objetivo da lei de cotas não é dar espaço para quem se sentiu descriminado, mas para quem se autodeclara negro. São por esses motivos que ele julga muito difícil perder esse tipo de caso.
Não há uma regulação federal para os concursos públicos. Segundo o especialista, esse é um problema que gera outros, a exemplo o das cotas, que é recorrente. Caso houvesse regulamento para certames, esse tipo de caso diminuiria ou até desapareceria.
O advogado brasiliense que é especialista em concurso público, e atende a mais de 4.500 pessoas em todo o Brasil, conta que as situações mais comuns que ele cuida são as de reprovação em psicotécnico, questão objetiva cobrada fora do edital e ações pleiteando a nomeação de novos aprovados. Esse último, conforme ele explica, foi bastante recorrente no último ano, e é fácil de ser ganho, uma vez que é simples provar que o Estado tem recursos para nomear os aprovados.
Além disso, os órgãos públicos estão com deficit de funcionários por, nos últimos dois anos, terem se aposentado muitos trabalhadores. Para ganhar força, geralmente, os clientes o procuram em grupos e, raramente, de forma individual.
"O Estado tem dinheiro, vaga, espaço para nomear e não nomeia. É simples provar, porque os órgãos utilizam mão de obra terceirizada para não chamar aqueles que conquistaram uma vaga no concurso", afirma.
Os concursos mais aguardados para nível médio são INSS, Controladoria Geral da União, Caixa Econômica Federal e Polícia Penal. Para nível superior, espera-se Receita Federal, mas CGU e INSS também terão vagas para pessoas com graduação.