O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a atacar professores nesta segunda-feira (22), ao criticar a pressão feita pelos partidos opositores pela não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios (23/2021). "Olha só o que a esquerda faz. ‘Ah, ele não quer pagar a dívida da professorinha de 20 anos atrás’. É verdade que é o dinheiro da professorinha de 20 anos atrás. Por que o Lula não pagou?”, disse o presidente em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.
As declarações foram gravadas e publicadas numa página bolsonarista do Youtube, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo. O presidente ainda afirmou que parte dos recursos liberados com a aprovação da PEC será utilizada para realizar parte desses pagamentos.
O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) alerta para o fato de que, caso seja aprovada, a PEC dos Precatórios afetará não só o pagamento de dívidas a professores, mas também aposentados e outros grupos. A previsão é de que estados e municípios que tenham ganho causa recebam em 2022, mais de R$16 milhões em precatórios.
Ainda durante a conversa, Bolsonaro falou que poderia pagar as dívidas, desde que fosse permitido o furo no teto de gastos. "Se deixarem furar o teto, a gente paga, não tem problema nenhum. O que a gente está fazendo: passou na Câmara, está no Senado. Dívidas de até R $600 mil, aí inclui a ‘professorinha’, a gente vai pagar. Acima, a gente vai parcelar", comentou o presidente.
Porém, o governo tem a medida como prioridade para garantir o orçamento do Auxílio Brasil, um programa que pagaria R$ 400 às famílias mais pobres até o fim de 2022, ano em que Bolsonaro busca a reeleição. A proposta abre espaço de R$ 90 bilhões, que poderiam servir também a outros gastos federais.
Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF, afirma que os salários dos professores desses estados e municípios com precatórios a receber da União, em 2022, são os piores do país e a única política que Bolsonaro tem feito no setor do ensino público é o desmonte do Sistema de Educação. “Não há uma agenda positiva para a Educação pública no governo Bolsonaro. O que existe é uma agenda de desmonte do setor”, critica o diretor.
O sindicato também explicou que as ações cobradas nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram pagas e que os precatórios a que a PEC 23/21 se refere e pretende dar o calote não poderiam ter sido pagos nos governos do ex-presidente. Somente em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa aos municípios que acionaram a Justiça para receber a diferença de repasses errados da União no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).