Um piso salarial nacional e a jornada de trabalho de 30 horas semanais da categoria de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras das redes pública e privada) são reivindicações antigas desses trabalhadores, mas, até hoje, não foram atendidas. Uma luta que começou em 1955.
Além disso, a categoria enfrenta a falta de interesse e de investimento do setor público, o que dificulta ainda mais exercerem suas funções. E a pandemia da covid-19 só agravou as dificuldades e os riscos da profissão. Cerca de 800 profissionais morreram vítimas do novo coronavírus e, agora, em um segundo momento, eles estão à frente da campanha de vacinação, que ocorre em todo o país.
O Projeto de Lei 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE-ES), tramita no Senado e busca estabelecer um piso salarial nacional e jornada de trabalho de 30 horas semanais. Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Antônio Marcos, a pandemia serviu para mostrar à sociedade e aos governantes a importância dos profissionais de saúde, uma vez que o trabalho de enfrentamento da covid-19 foi realizado, em sua maioria, por enfermeiros ou técnicos de enfermagem.
A sociedade brasileira reconhece a importância do trabalho desses profissionais. O Projeto de Lei em tramitação no Senado recebeu apoio de mais de um milhão de internautas no portal e-Cidadania daquela Casa.
“O que nós temos, hoje, é o reconhecimento da sociedade do trabalho dos profissionais de enfermagem em função da pandemia, diante das situações extremas. Com a lei, o profissional pode escolher onde trabalhar, e pode cuidar e se preparar melhor. Hoje, o profissional perde tempo e recursos para fazer essa capacitação constante, que é importante”, ressalta o vice-presidente da entidade.
O projeto fixa o piso em R$ 7.315 para enfermeiros. As demais categorias terão o piso proporcional a esse valor: 70% (R$ 5.120) para os técnicos de enfermagem e 50% (R$ 3.657) para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Os valores são baseados em uma jornada de 30 horas semanais e são válidos para União, estados, municípios, o Distrito Federal e instituições da rede particular de saúde.
O PL 2564/2020 é o mais recente, porém, não é o único projeto que busca o piso salarial. Existem, no mínimo, outros 10, incluindo o PL 2295/2000, que está na Câmara há 21 anos, sem andamento.
A técnica de enfermagem Suzan Bernardes, 25 anos, diz que acompanha o Projeto de Lei desde que entrou na área e, inclusive, participou de uma manifestação este ano a favor da aprovação. “Trabalhar com uma carga horária pesada e ganhando pouco traz um prejuízo enorme para nós. A sobrecarga de trabalho tem trazido grandes problemas na saúde, principalmente danos psicológicos. Com o salário baixo, temos que estar em dois e até três empregos para conseguir se manter”, afirma.
Expectativa
Para ela, a jornada de 30 horas semanais está sendo muito esperada por toda a categoria. Ela está torcendo e espera que seja aprovada a regulamentação: “Acredito que será uma grande vitória para a enfermagem, e também para a melhoria da nossa saúde”, diz a jovem.
O Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal afirma que a importância da regulamentação da profissão não é só para a categoria que tem essa luta histórica, mas é para evitar que ocorram disparidades e precarização com essa categoria.
Segundo a presidente do sindicato, Dayse Amarílio, um exemplo é o perfil da enfermagem brasileira, em que 80% dos profissionais são mulheres: "Elas precisam trabalhar em dois ou três empregos para sustentar suas famílias. E, quando a gente fala dois a três empregos, a gente fala com a renda muito baixa e uma carga horária muito alta. Então, a maioria trabalha 40 , 44 horas semanais", relata.
"Nós estamos fazendo uma campanha de sensibilização, não só com os parlamentares, mas com a própria categoria, para que volte a acreditar na pauta e que seja um agente multiplicador para a mobilização da sociedade também". Com a regulamentação, a presidente acredita que haverá dignidade não só para o profissional, mas para a população. Ela terá uma assistência segura.
Relatora defende piso salarial nacional
A relatora do Projeto de Lei, senadora Zenaide Maia (Pros/Pb), por sua vez, defendeu a inclusão do PL 2.564/2020 na pauta de votações. Seu texto contém algumas mudanças em relação à matéria original, que não contava com a previsão de que a jornada normal de trabalho desses profissionais não será superior a 30 horas semanais. O texto original determinava que o valor do piso seria aumentado, proporcionalmente, para cargas horárias maiores.
“A gente já mostrou que, com a reforma tributária, tem, sim, de onde tirar recursos. E a própria Constituição diz, no artigo 7º, que os trabalhadores têm direito a um piso salarial conforme a extensão e a complexidade do seu trabalho. A gente quer que seja pautado o projeto de lei”, conclui a relatora.
Desvalorização
No Brasil são mais de 2.540.620 milhões de profissionais de enfermagem, sendo 61 mil no DF. A maioria se vê frente a frente com o questionamento: “Por que a enfermagem ainda não tem piso salarial?”. Lamentavelmente, a desvalorização salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem ocorre porque não existe um piso salarial fixado nacionalmente por lei para essas categorias.
A definição do valor do salário base dos profissionais de enfermagem que optam por trabalhar na rede pública (Estado, Município e União) só pode ser alterada e modificada por meio de projetos de lei de iniciativa privativa dos prefeitos, governadores e do presidente da República, ou seja, do poder Executivo. O primeiro Projeto de Lei para estabelecer um piso salarial nacional da categoria foi apresentado há 40 anos.
Mobilização
Em 5 de agosto, quando é comemorado o Dia Nacional da Saúde, representantes da enfermagem de todo Brasil se reuniram em frente ao Congresso Nacional, para cobrar celeridade na votação do Projeto de Lei 2564/2020. O ato “Valorizar a Enfermagem é valorizar o SUS”, promovido pelas entidades do Fórum Nacional da Enfermagem (Aben, Cofen, CNTS, CNTSS, FNE, Anaten e Eneenf), buscou sensibilizar congressistas, antes e durante a audiência pública sobre o PL, na Câmara dos Deputados.
*Estagiária sob supervisão de Ana Sá