Para o doutor em economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Giliad de Souza Silva, o texto perde a oportunidade de solucionar problemas graves do serviço público.
“O texto não toca nos problemas mais sensíveis que a administração pública sofre. Sofremos com a gerência, pois tem um processo descentralizado de contratação que, por isso, por vezes, contrata mal”, afirma Giliad.
“Tem um processo descentralizado de avaliação, por isso avalia mal. Não toca na necessidade de um sistema de controle melhorado. Temos um controle gigantesco, mas desintegrado”, explica.
Os ajustes trariam economia palpável para os cofres públicos, é no que acredita o doutor em economia. “A administração desintegrada causa grandes custos. Cada órgão tem um sistema, o cidadão tem que preencher informações iguais por vezes em vários lugares. Se integrasse, reduziria custos, mas não há perspectiva disso”, conta, desanimado.
A comparação com outros países, feita por economistas do governo, também é errada. Giliad destaca que comparar os gastos com o serviço público do Brasil com os do Chile e os dos Estados Unidos, por exemplo, é injusto, pois a forma de constituir o Estado é diferente.
“O equívoco de comparar com outros países é errado porque nós escolhemos, constitucionalmente, universalizar o serviço público e estabelecer o Brasil como um estado provedor. Nos outros países, a maioria dos serviços são privatizados”, explica. “O discurso de que a máquina está inchada é errado e a reforma só o reforça. Assim, os servidores são prejudicados, pois pensa-se que se deve tirar investimentos da área”, diz.
Caras exceções
O esforço da PEC em reduzir gastos é visto com desconfiança pelos especialistas. O problema, de acordo com eles, está em excluir algumas carreiras públicas da PEC, justamente as que detém maiores salários. De acordo com o texto, servidores que ocupam “cargos típicos de Estado” não são afetados pelas novas regras.
Não há, no entanto, a descrição de quais são estes cargos, mas, de acordo com especialistas, é senso comum que postos públicos de advocacia, gestão, defensoria e magistratura são carreiras típicas.
“Não há uma definição clara, mas, em geral, entendemos como aquelas carreiras que o mercado não pode prover”, comenta Cristina. Além disso, são carreiras que têm um poder de negociação forte, que precisa de uma estabilidade para servidores não serem trocados entre mudanças de governos.
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Trabalho & Formação
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Para Giliad, doutor em economia, a exclusão de algumas carreiras públicas da PEC resulta em continuar com gastos altos. “Servidores de magistratura, militares e promotores estão ‘fora da lei’. Ou seja, a reforma abrange boa parte dos menores salários, como professor da educação básica, bombeiros e enfermeiros”, comenta.
“Os cargos que recebem maiores salários estão automaticamente de fora, o que me faz ter um profundo questionamento com relação à proposta. Em curto prazo, a economia é zero e, em médio, é problemática por não tratar o funcionalismo de outras esferas do poder”, diz.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Ana Paula Lisboa