A diretoria do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prorrogou a validade da carteira de estagiários inscritos na Ordem. A decisão foi tomada devido aos impactos do estado de calamidade pública decretado no país e da declaração de pandemia do coronavírus feita pela Organização Mundial de Saúde. A resolução amplia a validade da carteira da OAB de estagiários, com vencimento a partir de 11 de março deste ano, pelo prazo de até seis meses, sendo contemplados os documentos com vencimento até 31 de dezembro de 2020.
Os procedimentos para a prorrogação serão definidos por cada seccional da OAB. Segundo o secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, a decisão tomada pela diretoria atende uma demanda de escritórios de advocacia que estavam demitindo estagiários que tinham ficado em um “limbo” por causa da pandemia.
Portanto, com a Resolução nª38/2020 os estudantes de direito e estagiários terão a possibilidade de se manter nos empregos. Para ler o texto na íntegra, publicado em 30 de setembro, acesse o site da Ordem.