A Universidade de Brasília (UnB) publicou uma nota em seu portal, nesta quinta-feira (7/11), parabenizando os técnico-administrativos pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomar o pagamento da Unidade de Referência de Preços (URP), que estava suspenso. "Com alegria e em continuidade ao compromisso desta gestão com a transparência e o diálogo junto à comunidade da UnB, informamos que a 2ª Turma do STF decidiu, por unanimidade, pela 'continuidade do pagamento da parcela referente à URP/89, no percentual de 26,05%', às servidoras e aos servidores técnicos-administrativos da UnB", diz trecho. 

A reitora da universidade, Márcia Abrahão Moura, também se pronunciou em seu perfil no Instagram, comemorando a garantia do direito. "Venho aqui comemorar com nossos servidores técnico-administrativos a publicação da decisão definitiva sobre a URP, que é o trânsito em julgado. Agora, está garantida essa parcela do salário dos servidores técnico-administrativos da UnB. Eu parabenizo todos aqueles que, ao longo desses anos, trabalharam incansavelmente pela conquista desse direito", celebra.

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"Nós, da administração superior, iremos pedir para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a inclusão administrativa do pagamento para todos os servidores técnicos e o parecer de força executória para a Advocacia-Geral da União (AGU). Parabéns a todos e, agora, vamos comemorar essa conquista", completa a reitora da UnB.

Julgamento

A decisão do dia 4 de outubro, “com fundamento nos princípios da segurança jurídica e confiança legítima”, marcou o encerramento do julgamento iniciado em 27 de setembro. Os ministros do STF Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que, de acordo com a UnB, negou os embargos, considerando as medidas “inconsistentes” e “protelatórias”.

Em 3 de maio deste ano, o ministro Gilmar Mendes já havia reiterado sua decisão de 29 de setembro de 2023, favorável ao pagamento no percentual de 26,05%”, reforçando a “impossibilidade de o Tribunal de Contas da União determinar a supressão, suspensão ou redução da remuneração, proventos ou pensões daqueles substituídos em relação à incorporação do percentual de 26,05% relativo à URP/89 [...].”

Até a publicação desta matéria, o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) não havia se pronunciado. A categoria segue mobilizada em defesa do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para todos os servidores e servidoras técnico-administrativos, incluindo aposentados e doutorados, e pela reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).