O 26º Fórum Nacional do Ensino Superior Particular (Fnesp), maior fórum de educação superior da América Latina, encerrado nesta quinta-feira (19/9), em São Paulo, com mais de 1.400 participantes, entre autoridades, especialistas, gestores e educadores do Brasil e do exterior. Durante o painel Foco no Futuro: perspectivas para o PNE da próxima década, representantes do governo federal apresentaram as prioridades do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que visa definir diretrizes, metas e estratégias para a política educacional até 2034. 

Entre os convidados, representando o ministro da Educação, Camilo Santana, a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Marta Abramo, afirma que houve uma expansão desordenada do sistema educacional a distância desde a pandemia de covid-19, mas ressaltou a importância de haver uma padronização da modalidade. Para ela, é necessário oferecer uma formação completa e de qualidade independentemente do formato, de modo a preparar os estudantes para o futuro. 

A especialista lembrou que os planos têm sido ferramentas estratégicas que orientam ações em todos os níveis de governo e entre todos os atores da educação desde 2001. No entanto, ela afirma que, “por vezes, os planos são relegados, deixados de lado, como, infelizmente, aconteceu nos anos mais recentes”. De acordo com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que disponibilizou um balanço das metas do PNE 2014-2024, 90% delas não foram cumpridas, 13% estão em retrocesso, 35% têm lacunas de dados e 10% foram parcialmente não cumpridas. 

Marta Abramo também ressalta que, além das restrições fiscais, a falta de engajamento e a descontinuidade de políticas públicas têm contribuído para que muitas metas do atual PNE não sejam atingidas. "É fundamental termos um plano articulado que abranja desde a educação infantil até a pós-graduação. Não podemos falar de educação superior sem considerar a educação básica, e vice-versa, porque a educação superior que forma os professores da educação básica", enfatiza, apontando a necessidade de um planejamento claro, que considere uma visão integral do país.

Uniformização

Ao reconhecer avanços na inclusão e na expansão do ensino superior, a secretária diz que a educação digital e a distância devem ser incorporadas ao PNE, mas como ferramentas para ajudar a alcançar o objetivo da educação: “Promover o pleno desenvolvimento da pessoa, prepará-la para a cidadania e qualificá-la para o trabalho”. Nesse contexto, ela alerta para desafios persistentes, como a alta taxa de evasão e, consequentemente, o baixo índice de conclusão da etapa. "Embora tenhamos motivos para comemorar, ainda precisamos garantir que a qualidade não seja comprometida", afirma. 

De acordo com o Mapa do Ensino Superior no Brasil 2024, lançado em maio pelo Instituto Semesp, a taxa de evasão no ensino superior no Brasil chega a 57,2% entre as redes pública, privada e de ensino presencial e a distância (EaD). Além disso, apenas 18,1% dos jovens de 18 a 24 anos estão matriculados em faculdades. No ensino EaD, a procura quadruplicou entre 2015 e 2022, com um aumento total de 16,5% de ingressos na rede particular, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

"A dúvida que persiste é se essa expansão realmente resultou em qualidade", reflete Marta Abramo. Diante disso, ela destaca a necessidade de um entendimento comum sobre os diversos modelos de educação, como a educação on-line e a híbrida. "Atualmente, não temos um glossário que defina claramente os termos e formatos. Precisamos dialogar e construir um consenso sobre o que é educação a distância e como deve ser estruturada", declara. Para isso, o MEC tem buscado ouvir instituições e especialistas, realizando visitas técnicas e solicitando contribuições do setor.

Avaliação de desempenho

Manuel Palacios, presidente do Inep, vinculado ao MEC, também participou do painel e chama a atenção para a taxa de conclusão na educação superior, de 40%, que se mantém estável ao longo dos anos, com uma leve elevação no setor público, para 45%. Essa estagnação nas taxas de conclusão revela, segundo ele, questões relacionadas à motivação e ao incentivo que os estudantes recebem para completar seus cursos. 

"Há uma percepção de uma eficiência muito baixa na educação superior, e uma das razões da ineficiência é o desenho acadêmico, as propostas curriculares e as ofertas de titulação da educação superior não estejam atendendo as demandas. É vital que o Ministério da Educação continue investindo em políticas de assistência estudantil, tanto no ingresso quanto na permanência dos alunos", ressalta.

Outro ponto abordado foi a eficácia da educação superior em preparar os estudantes para o mercado de trabalho. Sobre isso, Palacios destaca a importância de investigar a conexão entre formação acadêmica e empregabilidade, “uma linha de pesquisa que pretendemos avançar, sendo capazes de produzir informações entre os estudantes, os cursos que eles frequentam e concluem e a futura inscrição deles no mercado de trabalho”. Ele também anunciou o programa da avaliação de desempenho das licenciaturas, que incluirá a análise da formação prática dos futuros educadores.

“É uma questão decisiva para nós neste ano. Nós vamos começar o Enade das Licenciaturas. Conduzida por profissionais da educação básica, vamos avaliar, especificamente, as 17 licenciaturas que constam na nossa proposta. E vamos fazer, pela primeira vez, um processo de avaliação da formação prática dos futuros educadores. Além disso, estamos criando, dentro do Inep, uma coordenação específica para a avaliação da formação inicial de professores, um projeto que será fundamental para o aprimoramento da educação básica", conclui, ressaltando a importância de parcerias entre instituições de ensino superior e as secretarias de educação.

Abertura

Antecedendo o painel, a abertura contou com a presença de André Guilherme Lemos, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), que frisou a importância de políticas públicas desde a educação básica até o ensino superior, citando o programa Pé-de-Meia; e Adilson Santana de Carvalho, coordenador geral de Políticas de Educação Superior do MEC, que apontou o aumento do interesse dos estudantes em ingressar na educação superior e afirmou que um dos principais desafios do novo PNE é a inclusão, visando maior “mobilidade social, sustentação e ampliação do mercado e massa qualificada que vai sustentar o projeto de nação desenvolvida.’

Sugestões ao PNE

Pensando na contribuição ao PNE em tramitação na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei (PL) 2614/2024), com 56 e 58 indicadores, o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (Semesp), responsável pelo evento, produziu um documento com seis pontos principais voltados para os seguintes eixos: avaliação e regulação; financiamento; formação e valorização de professores da educação básica; educação profissional e tecnológica; articulação entre ensino médio e superior e entre instituições de ensino superior (IES) públicas e privadas; e inclusão e diversidade. O documento com as propostas elaboradas pode ser acessado na íntegra pelo site: www.semesp.org.br.

*Jornalista viajou a convite do Semesp.