A Câmara de Direitos Humanos (CDH), da Universidade de Brasília (UnB), aprovou o fluxo de atendimento a denúncias no âmbito da Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual, Discriminações e Outras Violências. O documento estabelece que qualquer pessoa pode comunicar o caso e oferece múltiplos canais. Além disso, detalha quais instâncias na instituição podem realizar sindicância, seja investigativa ou punitiva. O intuito é que todos se sintam responsáveis por gerar uma cultura de combate ao assédio. 

A reitora Márcia Abrahão destacou que este foi um passo importante na garantia dos direitos humanos na UnB, visto, por exemplo, que a denúncia agora pode ser feita tanto pela vítima, como ocorria antes, quanto por qualquer pessoa. "Vamos avançar cada vez mais, fazendo da UnB um espaço de conhecimento onde toda a comunidade se sinta segura e acolhida", afirmou. O modelo final do documento foi aprovado em 17 de junho, em reunião da CDH realizada no Salão de Atos da Reitoria. 

O principal canal de registro de denúncia segue sendo o Fala.Br, do governo federal, mas a Ouvidoria, as unidades acadêmicas e administrativas e a Secretaria de Direitos Humanos SDH também são opções. Os dois últimos canais podem optar pelo registro em processo SEI, sendo necessário garantir o sigilo das informações.

O fluxo é a primeira ação de implantação da Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual, Discriminações e Outras Violências, que visa criar normas e procedimentos a serem adotados em casos de assédio na UnB, além de desenvolver ações diversas para a conscientização, o acolhimento e a proteção nas relações de trabalho e educacionais.

Deborah Santos, secretária de Direitos Humanos, destacou que a universidade possui estes canais, porém eles não estavam tão identificados como estão a partir de agora. "Eu digo que é o primeiro passo, pois essa política pretende também fazer o enfrentamento no sentido de não apenas punir, mas de evitar que o ambiente universitário seja o reflexo violento da sociedade brasileira", afirmou. 

Além disso, a secretária antecipou que são esperadas outras ações, como o lançamento de cartilhas, de curso de letramento e pesquisas para diagnósticos sobre o ambiente universitário.

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Responsabilidade

O fluxo também estabelece que setores verifiquem a necessidade de acolhimento psicossocial à vítima, podendo encaminhá-la ao atendimento da Diretoria de Atenção à Saúde (Dasu) do Decanato de Assuntos Comunitários (DAC). A Diretoria de Segurança (Diseg/PRC) da Universidade será acionada para encaminhar casos de crime em flagrante a uma delegacia.

Ao final do processo, pode haver a aplicação de sanções cabíveis ou arquivamento, seguindo os protocolos  estabelecidos na universidade, como o processo administrativo disciplinar. Se for um ato criminoso, a UnB encaminha a ocorrência às autoridades competentes.

A Câmara estimulou as unidades acadêmicas a constituírem suas comissões de direitos humanos, conforme explicou a secretária de Comunicação e integrante da comissão, Mônica Nogueira. "O fluxo evidencia as múltiplas entradas para as denúncias de assédios, discriminações ou violências. A vítima ou uma terceira pessoa tem múltiplas possibilidades onde recorrer para fazer a denúncia. Dessa forma, nós irradiamos a implementação da política na Universidade, no sentido de todos se responsabilizarem pelo combate ao assédio", resumiu. Para ter acesso ao fluxograma completo, acesse o site UnB Notícias.