O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta quinta-feira (27/6), que uma nova retificação no edital nº 1/2023 será realizada em breve. O documento, que trata da autorização de novos cursos de medicina, estava previsto para encerrar no dia 5 de julho, mas será prorrogado por mais 90 dias em decorrência das enchentes no Rio Grande do Sul.
A retificação pretende aumentar os prazos de submissão de propostas para todas as instituições de ensino superior e também esclarecer dúvidas frequentes enviadas à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). A iniciativa busca garantir que a prorrogação na submissão de propostas não afete a data de divulgação do resultado final do edital.
Além disso, a Seres publicou, na terça-feira (25/6), um manual para anexação de gráficos, planilhas e/ou figuras, referentes ao mérito das propostas, para evitar eventuais desconformidades na apresentação das mesmas.
Cronologia
Em 2013, a lei que instituiu o programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013) foi criada para abrir novos cursos de medicina por meio de chamamento público. Porém, em 2018, uma moratória proibiu a abertura de novas graduações de medicina, gerando demandas judiciais para continuar criando vagas. Em 2023, a abertura de novos cursos da área foi retomada com um edital em outubro, seguindo as regras da lei do Mais Médicos.
Em junho deste ano, o STF decidiu que novos cursos de medicina devem seguir o chamamento público da lei do Mais Médicos, autorizando apenas solicitações que já tivessem completado as etapas iniciais, abrangendo cerca de 160 faculdades.
*Estagiária sob supervisão de Marina Rodrigues
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