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EDUCAÇÃO

Alunos temem suspensão do curso de medicina de universidade do DF

A instituição está em uma impasse jurídico com o Ministério da Educação, que tentou vetar o curso neste ano, alegando que a faculdade ofertava graduação por decisão liminar

Reprodução/Freepik
UniMauá realizou vestibular para ingresso em medicina no ano passado e efetuou a matrícula de 180 alunos aprovados para o primeiro semestre de 2024
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Alunos de medicina da faculdade UniMauá, em Taguatinga, temem pela possibilidade de suspensão do curso de medicina. A instituição está em uma impasse jurídico com o Ministério da Educação, que tentou vetar o curso, alegando que a faculdade oferta a graduação por decisão liminar e não com a autorização da pasta.

Em maio, a Justiça Federal suspendeu a Portaria SERES/MEC 185. O documento determinava a suspensão de ingresso de estudantes e/ou a abstenção do início da oferta efetiva do curso. A faculdade realizou vestibular para ingresso em medicina no ano passado e efetuou a matrícula de 180 alunos aprovados para o primeiro semestre de 2024.

Ao Correio, o advogado Rodrigo João Francisco, que ingressou no curso de medicina em fevereiro deste ano, relatou que se sente apreensivo com a briga judicial entre o MEC e a faculdade, mas que confia na Justiça. "Dentro do cenário atual, confiamos no Poder Judiciário, pois foi ele é quem autorizou o nosso curso e temos fé que o MEC atuará pautado na realidade dos fatos", disse.

Ciro Augusto Lima, representante do departamento jurídico da UniMauá, informou que o semestre  encaminha para o fim e os alunos estão estudando normalmente na instituição. "Claro que os alunos não estão satisfeitos, mas estão seguros, pois, assim como a faculdade, confiam na Justiça. A instituição vem demonstrando boa-fé e transparência, entregando o melhor conteúdo, docentes de ponta e principalmente, mantendo todos informados das fases do processo", afirmou Ciro.

Em nota à comunidade acadêmica, a Unimauá destaca que não ofereceu o curso de medicina sem autorização, pois foi autorizada a abrir o vestibular por decisão judicial ainda vigente, e que a graduação cumpre todos os requisitos de qualidade impostos por lei.

"O alto nível imposto ao curso explica os resultados do UniMauá nas avaliações do MEC. O projeto pedagógico inovador dá especial importância a estágios, atividades práticas e supervisão médica adequada, o que induz padrão de qualidade comparável ao das melhores escolas médicas do país. Esse planejamento se materializa na infraestrutura, com equipamentos de simulação realística médica de alta precisão, e no corpo docente composto por mestres e doutores, com vasta experiência no ensino médico", diz a instituição.

Em nota enviada ao Correio, o Ministério da Educação afirmou que uma vez esclarecidos os fatos, a expectativa é de que o impasse judicial seja resolvido. A pasta também disse que seguirá adotando todas as medidas cabíveis, judiciais e administrativas, para tutelar o interesse dos estudantes e resguardar o interesse público.

Veja a nota do MEC na íntegra:

A decisão judicial que amparou a oferta de vestibular estava calcada na ausência de decisão do pedido de autorização do curso. Entretanto, em 16 de abril de 2024, o Ministério da Educação (MEC), após o cumprimento de todas as etapas previstas no processo administrativo, concluiu sua análise e decidiu pelo indeferimento da autorização do curso.
A Portaria 185 foi proferida em virtude de a instituição manter a oferta do curso de medicina, mesmo com o indeferimento do pedido, incorrendo em violação à legislação educacional, o que levou à adoção de medidas cautelares.
A suspensão das medidas pela Justiça Federal de Brasília se fundamenta na premissa de que a medida de supervisão instaurada pelo Ministério decorreria do mero lançamento de vestibular pela UniMauá, quando na verdade, se justifica pelo funcionamento de curso sem ato autorizativo do MEC.
Informamos que tais esclarecimentos foram apresentados ao juízo e que a decisão do MEC foi adotada em plena conformidade com a legislação vigente. Uma vez esclarecidos os fatos, a expectativa é de que o impasse judicial seja resolvido, restabelecendo as medidas que visam o pleno cumprimento da legislação educacional. O MEC seguirá adotando todas as medidas cabíveis, judiciais e administrativas, para tutelar o interesse dos estudantes e resguardar o interesse público.

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