Justiça anula acordo entre governo e federação dos docentes federais

Justiça Federal em Sergipe - (crédito: Justiça Federal em Sergipe (JFSE)/ reprodução)

O juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara Federal de Sergipe, anulou, nesta quarta-feira (29/5), o acordo firmado entre o governo federal e a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) sobre o reajuste salarial dos professores de universidades e institutos federais.

A decisão judicial surgiu por meio de ação ordinária movida pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (ADUFS - Seção Sindical do ANDES-SN) contra a União e visa impedir que o governo assine acordos com a Proifes-Federação durante as mesas de negociação que tratam tanto da reestruturação da carreira docente quanto da greve da categoria.

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O acordo, assinado na segunda-feira (27/5), representou o fim das negociações entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e os professores. Porém, outras duas entidades que também participavam das negociações, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), recusaram a proposta.

"A decisão conferida pelo Poder Judiciário cria efeitos aos dois partícipes desta farsa: a Proifes, entidade sem registro sindical, e ao governo federal, que está impedido de firmar acordos no bojo da mesa que trata sobre aspectos de carreira e remuneração dos docentes. A vitória judicial vem não só em bom momento, mas expressa a justa compreensão quanto a ilegitimidade da entidade fantasma em participar do processo negocial em nome dos professores e professoras em nível federal, o que, desde a instalação da mesa, vínhamos denunciando." disse Gustavo Seferian, presidente do Andes-SN.

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Diante da medida, o presidente da Proifes-Federação, Wellington Duarte, sinalizou o acionamento da assessoria jurídica da entidade e afirmou que "a liminar que foi dada hoje não vai ter interferência nenhuma". "Nós estamos preparando a defesa, a argumentação, com toda a documentação. A Proifes continua tranquila, cumpriu sua tarefa, e acreditamos piamente que tudo vai se resolver nos próximos dias. Então, nada mudou, continua tudo como antes e essa liminar não vai prosperar.", pronunciou Duarte, ao Correio. Confira a nota de esclarecimento publicada pela federação nesta sexta-feira (30/5).

Procurado, o MGI afirmou ainda não ter sido notificado oficialmente dessa decisão.