Reitores de universidades comemoram PL que define eleição direta para o cargo

O Projeto de Lei (PL 2699/11) em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) nesta quarta-feira (29/11) - (crédito: Divulgação/Andifes)

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) nesta quarta-feira (29/11) o Projeto de Lei (PL 2699/11) que visa assegurar a autonomia das universidades e institutos federais na escolha de reitores e pró-reitores. O projeto de relatoria da Ana Pimentel (PT-MG) já havia sido aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O projeto propõe o fim da lista tríplice para a escolha de reitores nas instituições. Com a provação a escolha de reitores e dirigentes passará a ser direta, realizada por meio dos votos da comunidade acadêmica.

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“Precisamos consolidar esta questão e esperamos agora a aprovação de nossos senadores. A PL tem o apoio de reitores e ex-reitores, que apoiam a eleição direta para as reitorias de universidades. Não podemos continuar compactuando com nomeações de reitores, como aconteceu no governo Bolsonaro, quando 21 deles assumiram reitorias sem terem vencido os pleitos em suas instituições”, avaliou Soraya Smaili, ex-reitora da Unifesp.

Em suas redes sociais, a relatora comemorou a aprovação na comissão. “Enfatizo que essa conquista reflete nosso compromisso contínuo com a valorização da educação e da democracia nas instituições de ensino.”

No dia 25 de novembro, reitores e ex-reitores de universidades federais divulgaram uma carta aberta em que defendem o fim da lista tríplice para a escolha dos dirigentes das instituições e a realização de eleições diretas para o cargo. Para eles, a lista é uma forma de intervenção política que fere a autonomia universitária e desrespeita a vontade da comunidade acadêmica. A carta foi assinada por 28 reitores e ex-reitores de 19 universidades.

A proposta recebeu o apoio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e, antes de ser tratada no Congresso Nacional, foi debatida com o Ministério da Educação, com o Ministério das Relações Institucionais, com parlamentares e com entidades representativas da Educação.

Nomes fora da lista tríplice

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 22 reitores nomeados não foram os mais votados da lista tríplice. Sete reitores sequer participaram da lista, como na Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) e na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio).

Também foram nomeados três reitores que ficaram em 2º lugar na lista tríplice: Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Além desses, outros nove que ficaram em 3º lugar na consulta pública: na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal Rural do Semi-Árido/RN (Ufersa), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/MG (UFVJM), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal do Piauí (UFPI), Universidade Federal de Itajubá (Unifei), além da UFCG, com Fernandes Filho.