O Ministério da Educação (MEC) publicou portaria, nesta segunda-feira, 20/11, que atualiza as regras para a classificação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), de acordo com os aprimoramentos da nova Lei de Cotas (Lei n. 14.723/23). Com isso, as mudanças já serão observadas a partir da próxima edição do Sisu, em janeiro de 2024.
As principais alterações são: a classificação dos candidatos primeiramente na ampla concorrência e, depois, a classificação daqueles que atendem aos critérios exigidos para cotistas; as cotas específicas para quilombolas; e a redução da renda familiar para reservas de vagas.
A atualização também altera o conceito de pessoa com deficiência e ressalta a garantia de ao menos uma vaga para cada reserva por tipo de cota e o arredondamento para cima nas etapas de cálculo.
A portaria traz as fórmulas com os cálculos das vagas reservadas atualizadas para aplicação tanto pelo Sisu quanto pelas instituições públicas federais em seus processos seletivos próprios.