O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o final do programa Conversa com o Presidente desta terça, 7, para reforçar que as medidas do Governo Federal para equacionar dívidas de 1,2 milhão de pessoas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já estão valendo, após publicação no Diário Oficial da União da Resolução 55, sobre a renegociação.
“Nós estamos fazendo uma espécie de ‘Desenrola do Fies’. É muito triste a gente saber que tem uma dívida que não pode pagar. Isso vai ser resolvido logo”, disse o presidente.
A medida é válida para contratos celebrados até 2017 e com inadimplência até 30 de junho de 2023 e envolve o valor estimado de R$ 54 milhões. Apenas no Distrito Federal, são 40.840 contratos inadimplentes do Fies.
“A partir de hoje vamos começar a desenrolar a dívida de vocês, para que vocês possam voltar à normalidade. Se já terminou o curso, pagar a dívida. Se vai continuar estudando, vai continuar sem a dívida enforcando você”, continuou Lula.
Critérios para renegociação
- Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, em 30/6/2023: Desconto de 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato).
- Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: Desconto de 92% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
- Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 e a data da última prestação prevista em contrato esteja em atraso superior há 5 anos: Desconto de 99% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
- Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de trezentos e sessenta dias, em 30/6/2023, que não se enquadrem nas hipóteses 2 e 3 acima: Desconto de 77% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
- Para contratos com o pagamento em dia (adimplentes) na data da renegociação: Desconto de 12% sobre o valor total da dívida, para pagamento à vista do saldo devedor.
Bancos públicos
O estudante com dívidas junto ao Fies deve solicitar a renegociação até 31 de maio de 2024 junto ao agente financeiro com o qual tem contrato, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Os bancos disponibilizaram canais oficiais de atendimento para esclarecer dúvidas relacionadas à renegociação de dívidas do Fies:
Caixa Econômica Federal
4004-0104 - Alô Caixa (Capitais e Regiões Metropolitanas)
800 104 0104 - Alô Caixa (Demais Regiões)
Banco do Brasil
(61) 4004-0001 – WhatsApp
4004-0001 (Central de Atendimento Capitais e Regiões Metropolitanas)
0800 729 0001 (Demais Localidades)