UNE promove abaixo-assinado para que assistência estudantil vire lei

UNE faz apelo para que Pnaes vire lei - (crédito: Unsplash/Reprodução)

A União Nacional dos Estudantes (UNE), entidade que representa os estudantes do Brasil, está promovendo um abaixo assinado para que o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que oferece assistência financeira aos estudantes de nível superior, vire lei. 

Por meio do Pnaes, estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial em instituições federais conseguem assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. 

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Nesta quarta-feira (16/8), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 1434/11, que cria o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior (Funaes). O fundo é transformado no Pnaes, com o objetivo de garantir as condições de permanência e conclusão dos estudantes de curso superior. O texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. 

O dinheiro do Pnaes é repassado para as universidades, que têm autonomia para selecionar os alunos que serão beneficiados e os valores do benefício. Os critérios de seleção dos estudantes levam em conta o perfil socioeconômico dos alunos, levando em consideração a realidade de cada instituição. 

O programa foi criado em 2008. No primeiro ano, o Pnaes recebeu a quantia de R$ 125,3 milhões em investimentos. Em 2009, o valor passou a ser de R$ 203,8 milhões.