Projeto de Lei que amplia acesso a unidades para estudantes de baixa renda foi aprovado, nesta terça-feira (27/6), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta agora será encaminhada para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Caso aprovada, será alterado o texto da Lei nº 3.361, de 15 de junho de 2004, que institui a reserva de vagas nas universidades e faculdades públicas do DF.
O PL aprovado é de autoria do deputado e vice-presidente Ricardo Vale (PT), que pertente reservar, pelo menos, 1/5 das cotas para estudantes da rede pública aos alunos com renda per capita de até dois salários-mínimos. Ou seja, parte das vagas para estudantes de escolas públicas, será direcionada para as pessoas com maior vulnerabilidade financeira.
“A política de cotas considerando a origem dos estudantes da rede pública cumpre, em parte, o papel de garantir a democratização do ensino superior. Entretanto, é preciso garantir um recorte específico para as famílias mais pobres e essa proposta faz, justamente, esse aperfeiçoamento”, destaca Ricardo Vale, em nota.
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