A pró-reitoria de Assuntos Estudantis e a pró-reitoria de Administração da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) publicaram nesta terça-feira (6), no site da instituição, nota à comunidade informando que o bloqueio dos recursos financeiros promovido pelo governo Bolsonaro, que afetam todas as instituições federais de ensino do país, impedem o pagamento de despesas básicas, como água e luz e também os auxílios para permanência estudantil que estavam empenhados para dezembro.
De acordo com a instituição, as consequências são graves e imediatas, comprometendo a permanência dos estudantes na universidade. “Estamos trabalhando, juntamente com as entidades representativas, para reversão imediata do bloqueio orçamentário imposto pelo Governo Federal”, frisa o comunicado.
Ainda de acordo com a Unifesp, como medida emergencial, será oferecida gratuidade nas refeições servidas nos Restaurantes Universitários (RU) para estudantes de baixa renda, que se enquadram nos perfis I e II do Programa de Auxílio para Estudantes (PAPE), que caracterizam situação de alta vulnerabilidade socioeconômica.
Como medida emergencial, a Unifesp determinou que a partir desta quarta-feira (7), haverá uma lista na entrada no RU que os estudantes, exclusivamente dos perfis I e II do Pape, deverão assinar em cada refeição que realizar, sem a necessidade de pagar os R$ 2,50 do bndejão, e que os demais estudantes continuarão com os procedimentos usuais para acessar os restaurantes da universidade.
“Não há orçamento suficiente para estender esta ação para demais estudantes do PAPE. Os pagamentos desta ação emergencial serão realizados em janeiro com os recursos que já estão empenhados para os Rus. Caso haja reversão do bloqueio e pagamentos dos auxílios de permanência estudantil, a gratuidade para estudantes do perfil I e II será imediatamente suspensa”, prossegue a nota.
Finalizando o comunicado, a Unifesp afirma que seguirá trabalhando para, na medida do possível, reduzir os impactos da falta de orçamento na permanência estudantil. “De forma transparente, continuaremos apresentando à comunidade todos os detalhes da situação e seus desdobramentos, utilizando amplamente os canais de comunicação institucional.”
Cortes sucessivos
Entre 2019 e 2022, a Unifesp sofreu uma redução de 26,5% no seu orçamento de custeio, destinado à manutenção da universidade por meio de contratos de limpeza, vigilância, energia elétrica, água, e outros serviços.
O valor referente a custeio da Unifesp em 2022 é inferior ao recebido em 2007 (aproximadamente R$ 78 milhões em 2007 e R$ 69 milhões em 2022). No mesmo período, os recursos de investimento destinados a obras, reformas, aquisição de equipamentos, livros, softwares, entre outros, que chegaram a ser da ordem de R$ 163 milhões em 2011, foram de apenas R$ 3 milhões em 2022.
O recurso referente à assistência estudantil sofreu forte redução em 2021 (19,1%) e foram retomados a níveis de 2019 em 2022.
De acordo com a Unifesp, os valores reconhecidamente muito inferiores colocam a situação financeira para esse fim abaixo do mínimo necessário para o atendimento das necessidades reais dos estudantes, corroída pelo processo inflacionário, além de impedir o desenvolvimento de ações e a ampliação das políticas de permanência. A instituição lembra que além do quadro já crítico, durante o exercício de 2022, sobre um orçamento já extremamente reduzido, foi efetuado em junho, mais um corte de 14,2%.
“A Unifesp empenhou 100% do seu orçamento atualizado (já considerado o corte sofrido em junho), o que representa que realizou planejamento e execução de seus recursos (licitações e contratos) de forma eficiente, porém, no dia 2/12, após o bloqueio que ocorreu sobre um orçamento já executado (empenhado), teve sua conta orçamentária negativada. Nessa mesma data, também foram retirados todos os recursos financeiros e as perspectivas de recebê-los no mês de dezembro. Hoje, a Unifesp tem R$ 5,8 milhões de reais a pagar sem recursos financeiros para honrá-los. Isso significa que não poderá pagar neste mês ações planejadas e compromissos assumidos, que vão do programa de política de assistência estudantil a bolsas de estudo, energia elétrica, água, esgoto, gás e internet a contratos de manutenção de obras", finaliza a nota.