Eu Estudante
postado em 18/11/2022 18:15 / atualizado em 18/11/2022 18:16
. - (crédito: Caio Gomez/CB/D.A Press. )
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (18), julgamento virtual de ação que questiona o direito a prisão especial para quem tem ensino superior.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou para derrubar a norma. Foi o único a votar até agora — a sessão ficará aberta até a próxima sexta-feira (25).
A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a diferenciação entre presos por grau de instrução acadêmica viola o princípio de isonomia da Constituição.
Moraes acolheu a argumentação. "A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica", escreveu na decisão.