No consultório de um dos postos de saúde de São Bernardo do Campo (SP), o filho de um pedreiro e de uma operadora de caixa veste o jaleco branco para atender aos pacientes. Foi por meio das cotas que Ítalo Pereira, de 25 anos, estudou medicina e virou doutor – mesmo que ele não goste de ser chamado por esse título. A mãe parou de trabalhar, pois, hoje, ele consegue custear aquela que, apesar de todas as dificuldades, nunca perdeu as esperanças. “Eu morava perto da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora). Antes de saber o curso que faria, eu já sabia onde iria estudar. Minha mãe e minha tia sempre falaram: ‘Você vai estudar lá’”, conta. Elas estavam certas. Há um ano, ele se formou.
O hoje médico de família sempre estudou em escola pública e cursou o nível médio no Instituto Federal de Juiz de Fora. “Na minha escola faltaram só fazer cartaz quando fui aprovado, porque é um meio bem pobre”, conta. Mas, chegar até a graduação, por meio das cotas, foi um longo processo que passou também pela aceitação. “Essa questão de negros não retintos é comum em muitas pessoas, por falta de referência mesmo. Minha pele é mais escura que a dos meus pais, tenho avô negro retinto, minha família é de várias origens, etnias, custei a entender o que sou. E só consegui depois de perceber que determinadas situações pelas quais passei na minha vida tinham questões raciais envolvidas”, relata.
"Durante quase todo o ensino médio tive auxílio de renda, o que me ajudou a olhar para a UFJF pensando nessa questão da permanência. A partir do momento em que me aceitei como negro, quis as cotas também e percebi a questão do direito." Ítalo Pereira
Nesta segunda reportagem sobre uma década da Lei de Cotas, o Estado de Minas mostra como justamente o direito ao ingresso por meio da ação afirmativa parece estar ainda distante do conhecimento de todos, apesar da mudança no perfil do estudante das universidades federais. Isso se traduz na dificuldade de algumas faculdades ou cursos em preencher todas as vagas destinadas a cotistas que, no fim, acabam indo para a modalidade de ampla concorrência.
“Ainda há estudantes que não vêm em busca (do direito às cotas). Nesse último ano ainda tivemos o problema de o governo federal não liberar a isenção da taxa do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para estudantes carentes (que não justificaram a ausência na avaliação de 2020 por causa do coronavírus). Prejudicou o estudante que vem de família com renda de até 2,5 salários. Ocorria em anos anteriores, mas, agora, a diferença está bem evidente”, relata o diretor de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Julvan Moreira de Oliveira. “Abrimos até cinco chamadas em cotas, depois a vaga vai para a ampla concorrência”, conta.
Vagas não vêm sendo preenchidas
Ele ressalta que é preciso avançar. Nos cursos mais disputados, como odontologia e medicina, o número de cotistas presentes em sala de aula não obedece ao percentual definido pela legislação. “Essa porcentagem não vem sendo preenchida na sua totalidade. Acho que essa visão de que o candidato tem direito não está incorporada. A universidade também precisa assumir o papel de trabalho de extensão de ir às escolas públicas para conscientizar educadores e estudantes”, destaca.
Apesar disso, a universidade está muito mais diversa que aquela de algumas décadas atrás, garante Julvan de Oliveira. Para ele, algumas alterações são necessárias, como abrir o caminho das cotas a estudantes provenientes de famílias com renda de até 1,5 salário que tenham estudado em escola particulares com bolsa. “O fato de o filho de uma faxineira ter feito o ensino médio num colégio privado não o retira da sua condição social nem da condição racial.”
Vida nova
Necessidade de adaptações à parte, parece evidente que a condição social muda de parâmetros graças ao curso superior. Desde a formatura, o trabalho do jovem médico Ítalo se tornou um divisor de águas na questão financeira. Para os pais dele, não foi nada fácil custear os materiais ao longo de um curso tão caro, o que os obrigou a apertar ainda mais daqui e dali o orçamento sempre restrito. “Quando o primeiro salário cai na conta e é pelo seu próprio esforço, é uma vitória. Aos poucos, eu poder dar a eles o retorno é bacana”, diz.
“Quando a pessoa ingressa na faculdade, o meio muda e isso é verdade. Minha mãe vem para São Paulo, hoje dou a ela presente caro. Eu já tinha um exemplo na minha família de uma pessoa estudiosa que fez direito e trabalhou para pagar a faculdade. Ele tinha condição financeira melhor na família, é negro também e foi minha referência. Dá para ver como a família muda e amadurece”, relata ele, primeiro de seu grupo familiar a cursar universidade pública.
Falta de revisão e futuro incerto
Um limbo jurídico deixa no ar o futuro das cotas para ingresso em instituições federais de ensino técnico e superior. A lei, de 2012, prevê a revisão do programa especial de acesso às instituições federais de ensino 10 anos depois da publicação, mas até hoje ela não saiu do papel. No Congresso, projetos de lei deliberando sobre o tema se arrastam desde 2020, enquanto movimento liderado pela Universidade Zumbi dos Palmares e representantes da sociedade civil e empresarial busca 1 milhão de assinaturas em documento para garantir a continuidade do programa de reserva de vagas.
“A lei não prevê data nem hora para avaliação. Pressupõe-se que, antes de exaurir o prazo, essa avaliação deveria ter sido feita para que, no fim, o legislador pudesse debruçar e fazer nova proposição, inclusive a de renovar a lei. Se governo não fez essa análise até agora e não tem demonstrado interessem em fazê-la, será um obstáculo”, destaca o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente. “Não pode ter lei nova, porque não se fez revisão. E, em um ano de eleição e Copa, não vão fazer. É um limbo jurídico que deixa todos com sentimento de terrível grau de insegurança.”
O movimento Cotas sim! conta com apoio de grupo de juristas de universidades, legisladores e educadores para ajudar o Congresso a aprovar uma lei que seja clara, precisa, funcional, efetiva e contemple as fragilidades da atual. Na Câmara, o PL 1788/2021, do deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), prevê revisão em 2032. Ele já foi aprovado por três comissões e aguarda parecer da de Constituição e Justiça e Cidadania. No Senado, o PL 4656/2020, do senador Paulo Paim (PT/RS), sugere revisão a cada 10 anos. O texto está em apreciação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
José Vicente defende que decisões não sejam tomadas de forma abrupta. “Há consenso na maioria expressiva da sociedade de que ação afirmativa é necessária, indispensável e, mais do que justa, e permite a equidade social e educacional”, diz. “Mas não dá tempo de mobilizar parlamentares que eventualmente sejam a favor de ação dessa natureza. Um projeto que não seja elaborado e estruturado pode ser arquivado. Há uma série de firulas legislativas e jurídicas para quem estiver interessado se aproveitar. Sem contar a hipótese de sair uma lei dessa natureza e entrar algo pior”, avalia.
O diretor de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Julvan Moreira de Oliveira, também prefere a prudência. “Este ano eleitoral, com toda essa carga emocional, qualquer posição contrária ou favorável pode prejudicar a análise e a revisão dos 10 anos de cotas. Melhor fazer em momento menos tenso, para termos análise mais racional. Sem posições contrárias e a favor, e com dados objetivos”, pondera.
O reitor da Zumbi dos Palmares lembra que as ações afirmativas no Brasil têm mais de 20 anos. A primeira a adotar as cotas foi a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), em 2001, seguida pela Universidade de Brasília (UnB), dois anos depois. “São duas décadas de produção de tecnologias e medidas para garantir a lisura dos processos e impedir fraudes”, destaca.
Para ele, muitas foram as contribuições das ações afirmativas, mas uma das mais extraordinárias é a desmistificação do sistema. “Todos nós crescemos diante dessa pseudoameaçada de interação com o público negro e pobre, da mesma maneira uma percepção de que essa convivência tornaria o ambiente ‘impuro’. Com as cotas, vimos que nada disso ocorreu, e não houve diminuição e despurificação alguma”, afirma. “Pelo contrário, nossos demônios e fantasmas sempre foram falsos. A Lei de Cotas mostrou que não só a convivência é possível, como ela é criadora e humaniza todos: negros, pobres, brancos, ricos e instituições. Pressupostos que estruturam nosso pensamento de sociedade justa e igualitária não são utopias, são concretos.”