Após pressão de estudantes do entorno do Distrito Federal, o deputado e vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, Rodrigo Delmasso (Republicanos), se comprometeu a apresentar projeto de lei complementar para ampliar o direito ao passe livre a alunos que residem nos municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). De acordo com o parlamentar, o projeto será lido no plenário da Câmara em 2 de agosto, dando início à tramitação.
Desde julho de 2021, a gestão do transporte público interestadual do entorno é responsabilidade da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob). No entanto, os estudantes dessa região que precisam se locomover até o DF têm de desembolsar o valor das passagens, uma vez que o passe livre estudantil não funciona em ônibus do transporte interestadual. Atualmente, a passagem mais cara registrada no entorno é de R$ 8,40, percurso Novo Gama-Brasília. Segundo a Semob, por ter sido instituído por lei, o uso do passe livre é limitado ao transporte público coletivo da região.
Delmasso disse que apresentará o projeto de lei com o intuito de garantir o mesmo benefício aos estudantes do entorno. A demanda foi apresentada ao parlamentar pela União Nacional dos Estudantes (UNE), após mobilização de alunos nas redes sociais. O projeto ainda está sendo analisado e, após lido, será discutido, podendo sofrer alterações, quando então será protocolado.
Na justificativa do projeto, Delmasso destaca que o passe livre é a garantia dos direitos sociais constitucionais à educação e transporte. “Sem estágio e sem passe livre, a formação desses estudantes é financeiramente inviável. É totalmente injusto que eles tenham tratamento diferenciado”, disse ele ao Correio.
O deputado espera que o projeto seja votado e aprovado com agilidade até o final de setembro, uma vez que a casa é “sensível a esse tipo de demanda”. Para isso, Delmasso incentivou e convocou os estudantes do entorno a se mobilizarem nas redes sociais durante o processo.
*Estagiário sob a supervisão de Jáder Rezende