O Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (SoU_Ciência) e o Instituto Serrapilheira divulgaram nesta quinta-feira (7), véspera do Dia Nacional da Ciência, o painel “O Financiamento da Ciência e Tecnologia no Brasil”, com dados sobre o subsídio das universidades públicas e dos institutos de pesquisas, responsáveis por grande parte da ciência brasileira.
O levantamento aponta que, entre 2010 e 2021, quase R$ 35 bilhões dos R$ 64 bilhões arrecadados pelas fontes financiadoras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDC) deixaram de ser destinadas às políticas de Ciência e Tecnologia no Brasil, em termos nominais. “Diante deste fato, a linha de pesquisa passou a ser: onde estaria esse recurso que deveria ter sido dirigido para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil?”, questiona a coordenadora do SoU_Ciência, Soraya Smaili.
O objetivo do levantamento, segundo ela, é analisar os benefícios, os limites e os equívocos da política de expansão e de financiamento da educação superior brasileira e de ciência e tecnologia, desde o fim da década de 1980 até o ano de 2020, além de propor medidas necessárias para um novo ciclo consistente de crescimento, comprometido com as necessidades do desenvolvimento democrático, sustentável e inclusivo do país e de sua população.
Ela observa que depois de meses de coleta de dados, a equipe de pesquisadores do SoU_Ciência constatou que este saldo ficou parado na conta do Tesouro Nacional durante o período até a promulgação da Lei Complementar 177/2021, que modernizaria a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o protegeria contra bloqueios de recursos por parte da administração pública.
Os pesquisadores constataram que, após a promulgação da LC 177/2021, foram depositados na conta da Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep) R$ 26,4 bilhões. Segundo eles, o valor refere-se ao saldo acumulado entre 2010 e 2020 que, de acordo com cálculos, chega a exatos R$ 26.004.250.810,3375, somado ao saldo dos primeiros meses de 2021.
Soraya Smaili explicou que este recurso ficou na conta da Finep por pouco tempo até promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, que em seu Art. 5º, permitiu ao governo federal utilizar os saldos de todos os fundos públicos, mesmo que com destinação específica, para amortização da dívida pública por dois anos.
“Isto, na prática, significou que, mesmo com a aprovação da LC 177/2021, que transformou o FNDCT em fundo financeiro e proibiu seu contingenciamento, todo o saldo anterior acumulado entre 2010 e 2020, que ultrapassa o montante de R$ 26 bilhões e que havia sido depositado na conta da Finep, logo após a promulgação desta LC fosse em seguida retirado desta conta”, explica a pesquisadora, ressaltando que a exceção ficou por conta de cerca de R$ 3 bilhões referentes à arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que estão sob judice.
Soraya Smaili ressalta ainda que, ao lançar publicamente mais este painel (na última semana o centro lançou o painel Atuação das universidades públicas e da ciência na defesa da vida durante a pandemia da covid-19), o SoU_Ciência tem como objetivo contribuir com a defesa da ciência e das universidades e institutos de pesquisas, e aportar subsídios a agendas e programas de governo em debate neste ano de eleições presidenciais. O levantamento completo do painel “O Financiamento da Ciência e Tecnologia no Brasil” pode ser conferido no link.
O diretor-presidente do Instituto Serrapilheira, Hugo Aguilaniu, frisa que "projetos como o do SoU_Ciência, que disponibilizam dados e análises sobre o sistema de produção de ciência, permitem conhecer mais profundamente os problemas desse meio, embasando com maior precisão as ações em favor da ciência".