Unafisco alerta que perdão do Fies contempla grandes devedores do fisco

(crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil alertou, nesta quarta-feira (18/5), que o texto-base da MP 1090/20, que trata da renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, beneficia grandes caloteiros federais.

A entidade denuncia que deputados teriam conseguido fazer passar “jabutis” na matéria de modo a ampliar todas as transações tributárias que beneficiam principalmente os grandes devedores do fisco. “Está cada vez mais complicada a tramitação de matérias de natureza tributária na Câmara dos Deputados que se encontram maneiras de modificarem a proposta original para aprovar vantagens fiscais que só oneram o Estado e prejudicam a sociedade”, diz Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional.

A MP avançou na Câmara Federal na terça-feira (17/5) e será analisada pelo Senado. A proposta permite que os beneficiários que aderiram ao programa até o segundo semestre de 2017 tenham condições e descontos diferenciados para renegociar suas dívidas.

O texto permite um desconto de até 77% do valor global da dívida. Contudo, estudantes carentes, participantes do Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico), poderão ter abatidos até 99% do valor devido.

O governo estima que nesta época cerca de 2,4 milhões de contratos foram firmados e agora devem R$ 106,9 bilhões para os agentes financeiros exclusivos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). Os juros somados após 90 dias de inadimplência são de aproximadamente 48,8%, resultando num rombo de R$ 7,3 bilhões em prestações.