Com 51% dos contratos inadimplentes e somando mais de 9 bilhões de reais em prestações não pagas, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino (FIES) oferecerá 92% de desconto ao devedor que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida, anunciada durante evento no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (10/2), durante evento com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi regulamentada por meio da Medida Provisória n. 1040/2021. Bolsonaro lembrou que coube ao seu governo, assim como no "caso dos Precatórios”, buscar uma solução para a equação da dívida, e voltou a criticar o lockdown.
"Imagine um jovem com 30 anos de idade, com dívida uma dívida média de R$ 40 mil, sem emprego, com a política do 'fique em casa’. Mais uma vez, eu estava certo quando disse que podemos combater a pandemia e o desemprego”, ressaltou o presidente.
De acordo com o governo, cerca de um milhão de estudantes inadimplentes poderão acessar o benefício. "Todos os inadimplentes devem procurar se informar e fazer a negociação das suas dívidas", disse o ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Ministro da Economia, Paulo Guedes ressaltou que o Brasil foi resiliente na pandemia e o governo demonstrou sensibilidade social. "Salvaram bancos e empresas, mas ninguém lembrou dos estudantes”, disse. "Teremos mais 330 bilhões em investimentos, inclusive, no 5G. O Brasil vai crescer, eles vão errar de novo”.
A renegociação vai permitir que estudantes com mais de 360 dias de atraso nos pagamentos recebam desconto de 92%, para inscritos no CadÚnico, que somam 850 mil devedores e 86,5% para os demais. O saldo remanescente vai poder ser parcelado em até dez vezes, com parcelas de até R$ 200.
De acordo com a MP 1090/2021, apenas estudantes que tenham assinado contrato até o segundo semestre de 2017 e que estejam com atraso de mais de 90 dias no pagamento das parcelas seriam atendidos com a extinção das dívidas estudantis financiadas pelo Fies.
Dados do Ministério da Educação mostram que a dívida de estudantes inadimplentes com o Fies soma R$ 6,7 bilhões. Desde 1999, o Fies possibilita que estudantes cursem o ensino superior com parte do valor das mensalidades financiado, até o limite de 92%. O restante do valor é pago após a conclusão do curso escolhido. Cerca de 85% das vagas no ensino superior são oferecidas por instituições privadas, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE).
Regras
Foram anunciadas as regras de negociação das dívidas diretamente com a Caixa e o Banco do Brasil, bancos credenciados junto ao FIES. A negociação e pagamento da dívida será feito por meio de um aplicativo exclusivo para a medida.
O maior desconto é exatamente para pessoas beneficiárias do CadÚnico. É mais uma demonstração de que, no momento mais sensível, as pessoas estão ajudando”, disse. O presidente também anunciou financiamento específico da Caixa para o turismo nas regiões Norte e Nordeste. "Regiões onde o potencial de desenvolvimento econômico é grande", ressaltou Pedro Guimarães, presidente da Caixa, beneficiando mais de três milhões de pessoas.
Pela Caixa, a simulação da dívida poderá ser feita no site. Já o pagamento será feito pelo Caixa Tem.
Pelo Banco do Brasil, o aplicativo começa a funcionar a partir do dia 19 de fevereiro. "O BB acredita firmemente que a Educação é o melhor meio para vencer”, disse Fausto de Andrade Ribeiro, presidente do Banco do Brasil.