Líder do Podemos na Câmara, o deputado Igor Timo (MG) está buscando apoio de outros deputados para sua proposta de emenda à Medida Provisória nº1090/2021, que diz respeito à renegociação de dívidas com estudantes que formalizaram o financiamento até o segundo semestre de 2017 e estão com débito vencido no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O parlamentar quer estender a renegociação aos estudantes que já estão sendo cobrados na justiça por conta da dívida, uma vez que, no texto original da MP, eles não são contemplados.
“Entendemos que o perdão deve ser estendido também aos inadimplentes que já se encontram em fase de execução judicial. É preciso dar condições de igualdade para que esses alunos também sejam incluídos e tenham o perdão das suas dívidas, o que não está previsto na emenda do Governo. Mas vamos atuar fortemente para que o benefício atenda a todos, sem exclusão”, destaca o deputado.
Na sua proposta de emenda, Timo quer que os processos judiciais destes inadimplentes sejam suspensos, e justificou a medida alegando que: “a grave crise econômica que afetou as Instituições de Ensino Superior (IES) afetou também a renda das famílias e, por conseguinte, a capacidade de muitos estudantes recém-formados de arcar com o compromisso contratual de efetuar os pagamentos ao FIES”.
Ele já encaminhou ofícios para o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, e ao presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, solicitando informações sobre a quantidade de devedores do FIES, réus em processo judicial e o montante dessa dívida. Segundo levantamento do Ministério da Educação, a dívida dos estudantes inadimplentes com o Fies é de cerca de R$ 6,7 bilhões. Já o FNDE calculou que mais de um milhão de estudantes estão com atraso superior a 90 dias na quitação de dívidas.
“Estamos mobilizando os parlamentares, pois entendemos que, neste momento, estender as mãos aos beneficiários do Fies, futuros profissionais do mercado de trabalho, recém-formados, que se encontram nessa situação de forma involuntária, é importante, já que vivemos uma crise sanitária sem precedentes e uma economia recessiva”, afirma.