Nesta quarta-feira (7), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) anunciaram que vão entrar como amicus curiae (amigo da corte) no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a vigência da lei de acesso à internet que beneficia milhões de estudantes. O termo amicus curiae designa uma pessoa, órgão ou entidade que entra como terceiro em um processo de seu interesse levado ao judiciário. O papel desse participante é servir de fonte de informação para embasar a decisão da justiça.
Ontem (6), o governo Bolsonaro entrou com ação, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), para barrar a lei. “Não iremos permitir que essa vitória conquistada com árduo esforço dos estudantes, trabalhadores da Educação e parlamentares possa retroceder!”, destacaram as entidades.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já havia vetado o projeto sob a justificativa de que não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. No entanto, o Congresso derrubou o veto em 1º de junho.
A Lei da Conectividade (nº 14.172) garante acesso à internet para cerca de 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de professores da rede pública. De autoria do deputado brasiliense Professor Israel (PV-DF), a Lei da Conectividade irá investir mais de R$ 3 bilhões em conectividade para alunos que não têm acesso algum à rede de internet.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já havia vetado o projeto sob a justificativa de que não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. No entanto, o Congresso derrubou o veto em 1º de junho.